Projeto de lei propõe mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais

por Luís Francisco Caselani última modificação 02/10/2020 10h46
02/10/2020 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei em setembro propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o parlamentar também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e está apto para a análise em plenário.
Projeto de lei propõe mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais

Fotos: Maíra Kiefer/CMNH

O principal objetivo da proposta é alertar para os sintomas e compreender o impacto dessas condições crônicas e autoimunes – como doença de Crohn e retocolite ulcerativa – na vida de seus portadores. Para isso, Brizola sugere a promoção de campanhas e palestras educativas, a busca pelo diagnóstico precoce, a consolidação de dados epidemiológicos sobre a população atingida e a divulgação por meio de atividades escolares e da saúde. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas no mundo todo sofram desse tipo de patologia.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 40/2020.

Saiba mais sobre as doenças inflamatórias intestinais.

Também para o mês de maio, mas especificamente para a segunda quinzena, o vereador Cristiano Coller (PTB) pleiteia oficializar no calendário do Município o evento anual Baixos e Baixos. Organizado por entusiastas há seis anos, o encontro de carros rebaixados reúne adultos e crianças na Fenac com o foco na desmitificação sobre o interesse por esses automóveis. “O evento conta com grande participação da comunidade e movimenta diversas áreas do comércio na cidade, como hotelaria, oficina mecânica, loja de rodas e acessórios, vendedores ambulantes e, o principal, dá visibilidade à cidade de Novo Hamburgo”, explica Coller. O PL nº 42/2020 ainda passará pela Cojur antes de ir a plenário.

Rua Laura Machado

Cristiano Coller também é o autor do PL nº 39/2020, que dá o nome da fundadora da Liga Hamburguesa de Futebol Feminino Amador, Laura Machado de Oliveira, a uma via pública no bairro Santo Afonso. Com início na rua Boleslau Casemiro Konarzevski, a via escolhida para a homenagem segue em direção sudoeste até se juntar à rua Valmir Bernardes Ferreira.

Nascida em 1960, Laura iniciou sua vida profissional como costureira, mas, ainda aos 19 anos, abriu um salão de beleza no bairro Santo Afonso. Laura ficaria mais conhecida, porém, por sua atuação junto ao futebol feminino da cidade. Em abril de 2002, ela fundou em Novo Hamburgo a primeira liga da modalidade no país. Também atuou na organização de torneios e se destacou na tentativa de aproximar as meninas do esporte. Nena, como era conhecida, faleceu em julho de 2018, aos 58 anos.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões e à Procuradoria-Geral da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas demais comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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