Projeto aprovado quer assegurar acompanhamento psicológico a professores da rede municipal

Conforme o PL nº 70/2025, o programa inclui a promoção de palestras e campanhas informativas, a produção de materiais didáticos e a realização de oficinas para capacitar educadores e gestores na identificação precoce de problemas relacionados ao adoecimento emocional. O foco, contudo, está na implementação de grupos de apoio e na oferta de psicoterapias individuais a professores que necessitem acompanhamento especializado.

O objetivo é assegurar acesso aos serviços de atenção e sensibilizar sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Na justificativa, a autora inclusive aponta a necessidade de medidas para frear o aumento no número de casos de estresse, ansiedade, depressão e burnout dentro da categoria. “Fatores que impactam diretamente a qualidade do ensino e a permanência dos profissionais na rede pública”, contextualiza Luciana, que ressalta o alinhamento do programa à nova Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, sancionada pelo Governo Federal em 2024.

Apesar do apoio de oito vereadores, o projeto de lei ainda passará por nova votação na próxima segunda-feira, 9. Caso mantida a aprovação e havendo a sanção do prefeito Gustavo Finck, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

Debate em plenário

Em sua manifestação na tribuna, Luciana mencionou a existência de iniciativas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), mas ressaltou a necessidade de uma política pública contínua, que independa da vontade do governo eleito. “A docência envolve uma sobrecarga emocional, intelectual e física. Hoje, infelizmente, somos a segunda categoria que mais adoece. Tratar de política para professores é tratar de política para a educação. É para a cidade. Para o desenvolvimento econômico e social. Porque nossos estudantes saem da sala de aula para a vida. E queremos que eles ocupem esses espaços com adultos que tenham condições de dar o seu melhor. Cuidar da saúde mental dos professores é proteger e valorizar a educação de todos que frequentam a sala de aula”, reiterou.

Um dos quatro parlamentares contrários ao PL, Joelson de Araújo (Republicanos) reconheceu os méritos da proposta, mas lamentou a restrição a apenas uma categoria. “Não é um projeto ruim, mas não contempla todo mundo”, frisou. Embora favorável à matéria, Ito Luciano (Podemos) também sugeriu a inclusão de outros grupos. “Todo o discurso da autora na defesa de seu projeto vale também, por exemplo, para os profissionais da saúde e da segurança pública. O nosso dever é tratar todos igualmente, sem distinções”, propôs o vereador. Após a manifestação, Luciana convidou o colega a apresentarem em conjunto um programa que ampare outras categorias. “Temos o compromisso de ampliar para todos os servidores públicos desta cidade”, reforçou.

Outros vereadores também defenderam a aprovação do projeto de lei. “Hoje, professores não são apenas professores. São psicólogos. São assistentes sociais. São pais, são mães, são um pouco de tudo. Além da responsabilidade de passar o conteúdo pedagógico, os professores também têm toda essa carga. E isso frustra, adoece e provoca afastamentos. O cuidado com a saúde mental é uma reivindicação da categoria. Professores precisam ser cuidados por uma política pública que perceba suas necessidades”, opinou Enio Brizola (PT).

“Os professores, além de ensinarem, estão precisando educar os filhos de pais que não os educam”, acrescentou Deza Guerreiro (PP). “A saúde mental envolve diversas questões. Os professores vivem um ambiente de exigência cada vez maior”, lembrou Felipe Kuhn Braun (PSDB). “Educação é uma questão de longo prazo. E é também a chave para resolver tantas outras questões. Os professores, por exemplo, muitas vezes são os primeiros a identificar abusos contra nossas crianças e adolescentes. A saúde mental dos nossos educadores é urgente”, cobrou Daia Hanich (MDB).

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (9): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos), Nor Boeno (MDB) e Professora Luciana Martins (PT)

- Votaram contra (4): Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

* O presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.