Projeto aprovado propõe estudo sobre impacto da crise climática na vida das mulheres

“Observou-se que as mulheres estão na linha de frente das emergências: são elas que cuidam de crianças, idosos e pessoas adoecidas; que garantem alimentação e abrigo; e que muitas vezes perdem sua fonte de renda devido às enchentes, estiagens e outros desastres ambientais”, aponta a autora Professora Luciana Martins (PT).

É para dar luz a essas desigualdades e orientar a construção de políticas mais eficazes que o Projeto de Lei nº 138/2025 estabelece a coleta e análise das informações. “Essas dimensões da crise climática ainda são pouco visíveis nos dados oficiais, o que dificulta a formulação de diretrizes adequadas de proteção, saúde, assistência e habitação”, prossegue a vereadora. O levantamento deverá observar marcadores sociais como raça, etnia, faixa etária, território, identidade de gênero e orientação sexual.

Além disso, também serão investigadas informações como acesso a água potável, alimentação adequada, moradia segura e políticas públicas ambientais, sociais e econômicas; condições de saúde; responsabilidades de cuidado e trabalho doméstico assumidas por mulheres em contextos de crise climática; incidência de violência de gênero em situações de desastre, emergência ou escassez; participação feminina na agricultura urbana, reciclagem, trabalho informal e outras formas de geração de renda; e presença de mulheres em fóruns, conselhos e outros espaços de decisão sobre questões ambientais.

Os dados produzidos servirão de base para subsidiar políticas públicas de adaptação e resiliência climática com enfoque em gênero e equidade social; orientar medidas preventivas e de resposta a emergências ambientais e humanitárias; e apoiar campanhas educativas e de conscientização sobre justiça climática e direitos das mulheres.

Apreciada em primeiro turno, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 3. Mantida a aprovação e havendo a sanção do prefeito Gustavo Finck, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação. “O município de Novo Hamburgo, por sua localização geográfica e histórico de enchentes e deslizamentos, necessita fortalecer seus mecanismos de diagnóstico, transparência e participação”, afirma Luciana Martins.

Da tribuna, a autora reiterou as razões do recorte de gênero e comentou que o projeto integra um “protocolaço” com repercussões em todo o país. “A mobilização nacional defende que não existe enfrentamento real da crise climática sem olhar para a vida das mulheres, especialmente as mais vulnerabilizadas”, revelou Luciana. Companheira da proponente em pautas ligadas aos direitos das mulheres, Deza Guerreiro (PP) parabenizou a colega. “Sabemos o que é o trabalho de uma mãe solo, especialmente nesses momentos extremos. Precisamos nos unir para que as mulheres consigam sair dessa realidade”, destacou a progressista.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.