Projeto aprovado propõe diretrizes para prevenir adoecimento mental de servidores da saúde e segurança

Entre as diretrizes do programa, o PL nº 6/2026 lista a oferta de atendimento psicológico individual e em grupo, a realização de campanhas educativas e preventivas sobre saúde mental, a promoção de palestras e capacitações voltadas ao autocuidado e ao manejo do estresse, a criação de protocolos de acolhimento e a articulação com a rede de atenção psicossocial. 

A partir desse trabalho, Ito Luciano aposta em ambientes laborais mais saudáveis, valorização dos profissionais e redução dos índices de estresse, ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos. “A iniciativa busca não apenas tratar o adoecimento já instalado, mas sobretudo prevenir agravos”, salienta o vereador. Além de servidores efetivos, a proposta poderá ser estendida a funcionários contratados, terceirizados e estagiários. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 24, em nova rodada de votação. 

“Os profissionais da segurança pública e da saúde atuam diariamente em contextos de alta pressão, exposição constante a situações de risco, sofrimento humano, violência, emergências e sobrecarga emocional. Em Novo Hamburgo, assim como em todo o país, esses servidores enfrentam jornadas exaustivas, escassez de recursos e demandas que ultrapassam, muitas vezes, os limites físicos e psíquicos do indivíduo. O impacto é evidente. Mas, apesar da relevância do tema, a saúde mental desses profissionais ainda carece de políticas públicas permanentes, estruturadas e continuadas”, pontua o autor. 

Aprovado por todos os vereadores, o projeto surge como complemento a uma legislação semelhante sancionada em fevereiro, mas direcionada aos professores. “Investir em saúde mental significa valorizar o servidor público, reduzir afastamentos, melhorar a qualidade do atendimento à população e fortalecer as políticas públicas nas áreas mais sensíveis do Município”, reforça Ito Luciano. Caso a decisão favorável seja mantida em segundo turno e referendada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

Professora Luciana Martins (PT) ressaltou que a saúde mental dos trabalhadores tem ganhado cada vez mais atenção, citando a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das instituições na identificação e prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A parlamentar também lembrou projeto de sua autoria voltado à promoção da saúde mental dos profissionais da educação municipal e que hoje é lei na cidade.

Daia Hanich (MDB) destacou a sobrecarga enfrentada por servidores das áreas contempladas pela proposta, muitas vezes agravada pela defasagem de pessoal. Segundo a vereadora, quando um trabalhador adoece, os colegas acabam assumindo uma carga ainda maior de responsabilidades. “Precisamos estar bem mentalmente para fazer o nosso trabalho”, afirmou ao parabenizar o autor da matéria.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.