Projeto aprovado prevê capacitação de servidores para atendimento a mulheres em situação de violência

O Projeto de Lei nº 33/2026 prevê a capacitação de servidores para a identificação de situações de violência, o fortalecimento do atendimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade e a prevenção da violência institucional e da revitimização nos serviços públicos. A iniciativa também busca ampliar a divulgação dos direitos das mulheres, especialmente os garantidos pela Lei Maria da Penha, além de fortalecer a rede municipal de proteção e atendimento. 

Entre as diretrizes estabelecidas pelas autoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), estão a promoção da igualdade de gênero, o incentivo à cultura institucional de respeito aos direitos das mulheres e a integração entre os órgãos públicos e entidades da rede de proteção. As ações serão voltadas especialmente aos servidores que atuam em áreas com contato direto com a população, como saúde, assistência social, educação, segurança pública e serviços administrativos de atendimento ao público. 

O programa poderá desenvolver campanhas educativas, seminários, oficinas, palestras e ações de sensibilização institucional, além da produção de materiais informativos sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência. Também está prevista a cooperação com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e conselhos de direitos. 

Na justificativa, as autoras explicam que, em muitos casos, os agentes públicos representam a primeira porta de acesso das mulheres à rede de proteção e acolhimento, e que esses profissionais têm papel fundamental na identificação de situações de violência e no encaminhamento adequado das vítimas aos serviços especializados. “A violência contra a mulher constitui uma grave violação de direitos humanos e um problema estrutural que demanda atuação contínua do poder público em todas as esferas de governo. O enfrentamento dessa realidade exige não apenas instrumentos legais, mas também a qualificação permanente das instituições responsáveis pelo atendimento à população”, defendem as vereadoras. 

Instantes antes da votação, Daia Hanich se manifestou em nome da bancada feminina da Câmara. “Sabemos que o primeiro contato ocorre no serviço municipal, na saúde, educação ou assistência social. Esse projeto vem garantir um atendimento mais humano, mais eficiente, mais comprometido com a defesa do direito das mulheres, através da capacitação e da sensibilização da administração”, defendeu a parlamentar. 

Caso o projeto de lei seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Gustavo Finck, a nova norma deverá entrar em vigor 90 dias após sua data de publicação. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.