Projeto aprovado permite embarque fora das paradas de ônibus das 21h às 6h

Brizola acredita que o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 dará maior segurança aos cidadãos que dependem do transporte público. “Muitas vezes, os pontos de parada não estão situados em locais adequados ou seguros, exigindo longos percursos a pé em vias isoladas ou mal iluminadas. Trata-se de uma iniciativa simples, de baixo custo, mas de alto impacto social, reforçando o compromisso do poder público com os usuários do transporte coletivo”, afirma o vereador.

Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à pauta no dia 29. O prazo estendido entre uma discussão e outra se deve à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista para as duas sessões da próxima semana. Caso mantida a decisão favorável e havendo a sanção do prefeito Gustavo Finck, a proposta será acrescida à Lei Complementar nº 2.221/2010. “A medida já é adotada com sucesso em diversas cidades brasileiras, demonstrando que é plenamente viável, sem prejuízo à operação do sistema. É uma importante política de proteção e acessibilidade”, defende Enio Brizola, que atribui a iniciativa a um pedido de dirigentes sindicais, preocupados com a segurança dos trabalhadores que representam.

Na tribuna, o parlamentar lembrou que a Lei Complementar nº 2.783/2014, que estabeleceu a regra para desembarque, é proveniente de projeto assinado em coautoria pelos ex-vereadores Luiz Fernando Farias e Sergio Hanich. “Serjão que foi um sindicalista combativo, presente e respeitado pela categoria dos rodoviários”, rememorou Brizola. “Essa facilidade no desembarque, estendida agora para o embarque, não é para aproximar o passageiro de sua casa, mas para afastar alguma situação de insegurança, especialmente para as mulheres”, prosseguiu.

Professora Luciana Martins (PT) elogiou a proposta de seu colega de bancada. “É importante que as legislações municipais garantam direitos fundamentais de seus cidadãos. E poder acessar educação e trabalho independentemente do horário é fundamental”, frisou a vereadora. Cristiano Coller (PP) e Eliton Ávila (Podemos) parabenizaram o autor. “É um gesto a todo trabalhador que está indo pra casa após uma jornada exaustiva e a todo estudante que está se dedicando para ter um futuro melhor”, colaborou Giovani Caju (PP).

Embora a lei do desembarque tenha a assinatura de seu pai, Daia Hanich (MDB) votou contra o PLC. Presidente da Comissão de Segurança da Casa, a vereadora firmou seu posicionamento após conversa com representantes do Sindicato dos Rodoviários e da Diretoria de Transporte Público da Prefeitura. Eles alertaram que a medida pode tanto comprometer o cumprimento de horários quanto gerar um efeito reverso, aumentando a insegurança de motoristas e usuários. “Concordo com a manutenção do desembarque, quando o passageiro já está no ônibus. Mas essa ampliação atrasaria ainda mais os horários, deixando os cidadãos aguardando por mais tempo. Acho arriscado. Além disso, daria mais ênfase para assaltantes entrarem nos ônibus”, pontuou.

Segundo voto contrário, Joelson de Araújo (Republicanos) reconheceu os méritos do projeto, mas alegou sua inviabilidade. “Hoje, a empresa já não cumpre horário nenhum. Essa lei mudaria todo o cronograma, que já não presta. Será um trabalho pior do que já vem sendo feito”, asseverou. Ito Luciano (Podemos) discordou. “Temos que legislar para a comunidade, e não para as empresas de ônibus. Temos que saber o que os nossos cidadãos estão precisando”, salientou. Deza Guerreiro (PP) também externou críticas à atual concessionária do transporte coletivo e expôs um contraponto à fala de Daia. “Quem quer assaltar não entrará no ônibus só porque não está na parada. Entrará de qualquer forma”, lamentou.

Como foi a votação em plenário:

- Votaram a favor (12): Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Daia Hanich (MDB) e Joelson de Araújo (Republicanos)

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.