Projeto aprovado obriga Prefeitura a divulgar localização de radares
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O Projeto de Lei nº 57/2021 passará por nova análise nesta quarta-feira, 1º. Caso persista a aprovação e o texto seja sancionado pela prefeita, o Executivo deverá assegurar a execução da norma dentro de 90 dias. A medida será válida tanto para medidores fixos quanto portáteis. “A ampla e prévia divulgação dos locais de fiscalização eletrônica de velocidade implicará maior legitimidade a eventual sanção administrativa a ser aplicada ao motorista faltoso”, argumenta Vladi.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.