Projeto aprovado obriga Prefeitura a divulgar localização de radares

por Tatiane Souza última modificação 30/08/2021 21h06
30/08/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram com voto contrário de Gustavo Finck (PP) nesta segunda-feira, 30, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PSDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site a localização, o horário de funcionamento e o limite considerado por todos os radares ativos na cidade. De acordo com o autor, a fiscalização de velocidade deve ter caráter educacional e de orientação para o trânsito, e não meramente punitivo. “A instalação ‘sorrateira’ de dispositivos de controle de velocidade nas vias urbanas e rurais não tem mais espaço no ambiente normativo vigente”, opina o parlamentar.
Projeto aprovado obriga Prefeitura a divulgar localização de radares

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O Projeto de Lei nº 57/2021 passará por nova análise nesta quarta-feira, 1º. Caso persista a aprovação e o texto seja sancionado pela prefeita, o Executivo deverá assegurar a execução da norma dentro de 90 dias. A medida será válida tanto para medidores fixos quanto portáteis. “A ampla e prévia divulgação dos locais de fiscalização eletrônica de velocidade implicará maior legitimidade a eventual sanção administrativa a ser aplicada ao motorista faltoso”, argumenta Vladi. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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