Projeto aprovado estabelece critérios para a instalação e manutenção de fios de luz

O Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 impede instalações que gerem riscos a pessoas ou ao patrimônio público e privado, contrariem parâmetros paisagísticos, dificultem o acesso a praças, parques e serviços públicos, obstruam a circulação de veículos, ciclistas e pedestres, prejudiquem a visibilidade de motoristas ou interfiram na sinalização de trânsito. “Fios excessivamente baixos têm causado o arrebentamento por caminhões e outros veículos de grande porte, além de representarem um risco iminente para motociclistas e ciclistas”, exemplifica Nor.

O texto também reforça a obrigação de retirada da fiação excedente e não utilizada, bem como a aplicação de penalidades em casos de descumprimento. “A alteração visa dar maiores subsídios e condições para que o poder público possa tomar providências. Em muitas situações, esses fios se encontram acumulados de forma irregular, com vários caídos pelas calçadas, e gerando uma aparência desorganizada e desagradável, comprometendo a estética da cidade e a segurança dos moradores”, salienta o proponente, que atribuiu a iniciativa a um pedido feito por caminhoneiros e motociclistas. “Nossos bairros estão muito afetados pelos fios baixos”, pontuou.

Apesar da aprovação unânime, a matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 11, em votação final. Mantida a decisão favorável e havendo a sanção do prefeito Gustavo Finck, a nova redação dos artigos 42 e 43 do Código de Posturas entrará em vigor 180 dias após sua publicação legal.

“É um problema crônico da nossa cidade. Acredito que mais de 70% dos fios pendurados já não têm mais utilidade. Essa iniciativa trará uma cidade mais bonita e funcional”, elogiou Juliano Souto (PL). “A Prefeitura chegou a iniciar uma operação de ‘limpeza’ dos fios, mas apenas na área central. Os bairros periféricos sofrem com esse problema em um volume até maior”, opinou Eliton Ávila (Podemos).

“Enfrentamos calçadas intransitáveis, tomadas por fios. Por que as empresas não retiram os cabeamentos após cancelados os planos de internet?”, indagou Deza Guerreiro (PP). “É um descaso o que essas empresas têm feito”, corroborou Ito Luciano (Podemos). Enio Brizola (PT) tratou a situação como uma “verdadeira epidemia”. “Nenhum cabeamento velho é retirado e, quando questionadas, as empresas dizem não serem contratadas para retirar, apenas para instalar. É um desrespeito à cidade. As empresas precisam ser responsabilizadas”, asseverou.

Ricardo Ritter – Ica (MDB) reiterou que, além da poluição visual, o descaso acarreta situações de perigo à comunidade. “E é um problema que assola não só Novo Hamburgo”, ponderou Giovani Caju (PP), que falou sobre a possibilidade de reaproveitamento dos fios para cercamentos em zonas rurais, varais de roupas ou mesmo o uso por artesãos. Professora Luciana Martins (PT) parabenizou o autor do PLC, pediu maior fiscalização do poder público e sugeriu a imposição da fiação subterrânea para novos empreendimentos. “Que possamos avançar para uma cidade mais bonita e agradável”, finalizou.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.