Projeto aprovado especifica formação de comissão avaliadora para o título Empresa Amiga do Idoso

por Tatiane Souza última modificação 16/10/2019 17h24
16/10/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16, em primeira votação, projeto de decreto legislativo que especifica a composição da comissão de avaliação para a concessão do título Empresa Amiga do Idoso. A proposta, assinada por Raul Cassel (MDB), é de que o grupo seja formado por três membros, sendo um integrante da Mesa Diretora, um da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) e um da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
Projeto aprovado especifica formação de comissão avaliadora para o título Empresa Amiga do Idoso

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O trio será responsável pela análise das inscrições, que podem ser feitas até o final de julho pela própria empresa interessada ou por vereador. O Decreto Legislativo nº 9/2013 define que a entrega seja realizada anualmente em sessão solene no mês de setembro. Este ano, sete empresas foram certificadas. O título tem validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova habilitação e avaliação. O reconhecimento público é prestado pela Câmara a instituições privadas que desenvolvam ações de responsabilidade social no intuito de valorizar, defender, beneficiar e atender à terceira idade. 

Cassel usou a tribuna para defender o projeto. “Desejamos criar um alerta para a sociedade de que as empresas podem ajudar o idoso na nossa cidade, dando emprego, auxiliando entidades, como o Lar São Francisco e outras particulares, promovendo palestras, capacitações e participando ativamente de projetos diversos que promovam políticas públicas aos idosos”, ressaltou o parlamentar. “São pequenas alterações, mas que ajustam e dão regramento e transparência para a escolha das empresas premiadas no ano que vem e que incentivam também a participação”, completou o emedebista. 

Leia na íntegra o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019. 

Emenda

Aproveitando a abertura de discussão sobre a concessão do título, os integrantes da Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) sugeriram emenda ao projeto apresentado por Cassel para que também sejam reconhecidas empresas que contratem idosos. O texto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira. Composta pelos vereadores Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT), a Cofin entende que a ampliação garante a distinção de iniciativas privadas que se preocupem com a inclusão produtiva de todos os cidadãos hamburguenses, independentemente de sua faixa etária. A emenda será novamente analisada, juntamente ao projeto, na próxima segunda-feira, 21. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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