Projeto aprovado define junho como mês de proteção aos idosos

Na justificativa, Finck explica que a violência se apresenta de diversas formas (física, institucional, financeira, psicológica, verbal e sexual) e também se manifesta por meio do abandono e da negligência, caracterizada pela falta de cuidado quanto a necessidades básicas como alimentação e moradia. De acordo com dados de 2019 do Disque 100, serviço disponibilizado pelo Governo Federal, negligência, violência psicológica e abuso financeiro concentram o maior volume de denúncias de violações contra essa parcela da população. 

Para a concretização da campanha, o PL nº 51/2022 determina a realização de eventos, palestras e encontros comunitários, a veiculação de peças publicitárias, a divulgação de boas práticas no trato com a pessoa idosa, a disseminação da legislação protetiva, a iluminação de espaços com a cor violeta e o fortalecimento das entidades civis voltadas à defesa de direitos da terceira idade. 

A escolha do sexto mês do ano para a organização das atividades guarda relação com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. 

Autor da proposta, Finck pediu aos pares novamente a aprovação unânime do projeto de lei. Ele convidou a neuropsicóloga Lidiane Andreza Klein para subir à tribuna e explicar aos demais vereadores a importância do Junho Violeta. Segundo ela, dados de 2022, trazem que a violência contra a pessoa idosa aumentou muito durante a pandemia. “Até maio, em todo o Brasil, foram 35 mil denúncias, uma média de 227 por dia. Sessenta por cento das vítimas são mulheres e 87% das agressões acontecem dentro da casa da vítima e são realizadas pelos filhos, vizinhos e netos”, enumerou. 

Lidiane trouxe dados da Delegacia de Polícia do Idoso de Porto Alegre para registrar que, no último ano, quem mais denunciou foram os próprios idosos. “Lá, esse grupo já está se apropriando sobre o assunto, entendendo melhor e denunciando, muito porque a campanha Junho Violeta já foi implantada ano passado”, destacou. 

A neuropsicóloga também explicou os tipos de violência sofridas pela terceira idade (2020): violência psicológica lidera, seguida de violência financeira, negligência, abandono e violência sexual. “A campanha servirá para trazer informações sobre os tipos de violência e também conscientizar os cuidadores sobre a importância desta ação. Temos de ter esse olhar para o idoso porque em 2060/2070 seremos 1/3 da população do mundo. Temos de pensar políticas públicas e ser uma sociedade que pensa o envelhecimento, já que a sociedade está cada vez mais longeva”, concluiu. 

Justificativa de voto

Eliton Ávila (PTB) disse que o governo federal trabalha várias iniciativas para promover ações, mas que no estado poucas cidades são beneficiadas com recursos. “Esse projeto fortalece as iniciativas que já existem. A Secretaria de Desenvolvimento Social pode ser parceira da campanha, por meio da Coordenadoria e Conselho do Idoso”, disse, ao lembrar que, enquanto secretário, a SDS já levava diversos serviços destinados a esse público para a comunidade nos bairros. 

Darlan Oliveira (PDT) parabenizou o colega pela iniciativa e lembrou a lei que garante às pessoas com mais de 65 anos desconto de 40% para a realização da renovação CNH e que já beneficiou 1 milhão de gaúchos. 

Ricardo Ritter – Ica (PSDB) também parabenizou Finck pela iniciativa. “Que consigamos cada vez mais chamar atenção para esse assunto que talvez aconteça tão perto de nós e não nos damos conta”, refletiu. 

Gerson Peteffi (MDB) disse que a campanha é um alerta para todos que já são idosos ou têm familiares, amigos e parentes na terceira idade. “Dê atenção, interaja com eles, cumprimente, dê um abraço”, falou o parlamentar que também é médico. 

Gustavo Finck (PP) lembrou que muitas famílias sofrem com a falta de diálogo. E desejou que Novo Hamburgo consiga promover um mês com maestria para o benefício da população. 

Raizer Ferreira (PSDB) lembrou de histórias vividas com os avós durante a infância e parabenizou o progressista pelo projeto. 

Lourdes Valim (Republicanos) destacou que Finck é um jovem preocupado com as pessoas idosas e que ele trabalha com afinco neste sentido. “Vem ocorrendo muita fraudes e golpes em contas bancárias dos idosos, por isso esse projeto também é maravilhoso, porque trará orientação”, lembrou. 

Felipe Kuhn Braun (PP) salientou que todos vão chegar à terceira idade e que, mesmo assim, a sociedade está pouco adaptada para cuidar bem e melhor dos idosos. “Temos de pensar na longevidade porque estamos vivendo mais. Pensar também nos que estão sofrendo violências, não estão sendo cuidados. Que esse mês e esse trabalho faça a diferença”, disse. 

Vladi Lourenço (PSDB) também parabenizou Finck pela ação e lembrou que participa de muitos atividades musicais com os idosos. Ele lembrou a alegria que sentem quando são tratados com carinho e atenção. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.