Projeto aprovado busca orientar idosos contra golpes
Foto: Daniele Souza/CMNH
Na justificativa da matéria, Ito Luciano destaca que a pandemia provocou o direcionamento das pessoas para o comércio eletrônico e as operações bancárias digitais. “Os idosos, reconhecidos como consumidores hipervulneráveis, foram os mais atingidos nessa drástica mudança de hábitos, por consequência da obrigação de um confinamento rigoroso. Por não estarem acostumados a utilizar plataformas digitais, eles acabaram por se tornar vítimas frequentes de golpes”, comenta o vereador.
Levantamento feito ainda em 2020 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelava um aumento de 60% na tentativa de golpes financeiros contra idosos durante a pandemia. “Recentes dados divulgados pelos órgãos de defesa do consumidor da esfera municipal apontam também o aumento de 70% nas reclamações relacionadas a empréstimos consignados, em decorrência de práticas abusivas e ausência de informações básicas”, acrescenta o parlamentar.
O PL nº 113/2021 determina a realização de ações preventivas contra golpes e fraudes na contratação de empréstimos e outros produtos financeiros, bem como atividades educativas alertando sobre riscos inerentes à navegação na internet e à aquisição de bens, produtos e serviços por meio eletrônico. Se aprovado em segundo turno e sancionado pela prefeita, o projeto promoverá a inclusão do dispositivo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.653/2007, que regulamenta a Semana de Valorização dos Idosos.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.