Procuradoria da Mulher debate Fundo Municipal Pró-Mulher e fortalecimento da Rede Lilás

Procuradora da Mulher, Luciana Martins apresentou a Lei Municipal nº 2.037/2009, responsável por criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) e instituir o Fundo Municipal Pró-Mulher. No entanto, foi constatado que, apesar da previsão legal, ainda não há regulamentação administrativa que permita a efetiva aplicação dos recursos do fundo.

Durante o debate, o grupo concluiu que a lei já define a secretaria responsável pela gestão do fundo, mas que é necessária uma regulamentação complementar para viabilizar seu funcionamento. A defensora pública  Deisi Sartori ressaltou a importância de tratar do tema junto ao Conselho, enquanto a representante da OAB/NH, Dirlene Cunha, destacou que outros fundos municipais, como o da Criança e do Adolescente, possuem regulamentação específica, o que assegura sua execução.

A Procuradoria da Mulher decidiu encaminhar formalmente ao Condim um pedido de informações sobre a criação e regulamentação do fundo. Além disso, as vereadoras Luciana Martins e Daia Hanich irão apresentar um requerimento ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre o andamento da implementação do Fundo Municipal Pró-Mulher.

Outro ponto debatido foi a institucionalização da Rede Lilás como política pública permanente, com autonomia em relação ao Executivo, mas com coordenação articulada pela Procuradoria da Mulher. O grupo defendeu a criação de um comitê gestor da Rede Lilás, inspirado em experiências já consolidadas no município, para garantir estrutura e equipe técnica adequadas.

A major Carine Reolon, da Brigada Militar, apresentou proposta inicial de construção de um protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência, ainda em fase de elaboração. A iniciativa prevê a atuação da Guarda Municipal com agentes capacitados para acolher e encaminhar as vítimas de forma segura, promovendo a integração entre os serviços da Rede.

A representante da Guarda Municipal, Rúbia Goetz, informou que uma viatura específica para atendimentos de proteção às mulheres deve entrar em operação em breve. Também anunciou que quatro agentes da corporação foram indicados para integrar os grupos reflexivos de gênero coordenados pela CIAP – Grupos Reflexivos de Gênero, representada por Eliana Mota, que destacou a necessidade de ampliar o número de participantes para garantir a continuidade do trabalho.

Ao final do encontro, ficou acordado que o grupo fará, em 60 dias, uma revisão coletiva do projeto de regulamentação do Fundo Municipal Pró-Mulher e promoverá uma reunião aberta para dar continuidade às discussões sobre a Rede Integrada Laço Lilás.