Primeiro projeto do ano quer alterar o dia da Marcha para Jesus

Prevista em lei desde 2015, a data é comemorada atualmente no início de abril, junto à programação de aniversário da cidade. A proposta apesentada pela vereadora transfere a celebração para dezembro, durante a Semana da Bíblia. Lourdes acredita que a temática da Marcha, de combate ao uso de drogas e valorização da família, justifica a mudança. “Ambas as comemorações apresentam o mesmo objetivo, de contribuir para a gestão de políticas sociais de redução de fatores de risco e buscar a construção de uma sociedade justa e inclusiva, além de agregar igrejas evangélicas e promover a proclamação da palavra de Deus”, explica a autora.

O Projeto de Lei nº 1/2023 terá sua ementa lida durante a sessão ordinária do dia 1º, de onde será distribuído para a avaliação da Procuradoria-Geral da Câmara. O parecer técnico do corpo jurídico orientará a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O colegiado, liderado no último ano por Fernando Lourenço (PDT), ganhará nova formação a partir de fevereiro.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.