Prestação de contas da Prefeitura aponta déficit orçamentário em 2017
Fotos: Maíra Kiefer/CMNH
Ao longo do período, as receitas realizadas ficaram na casa de R$ 872.428.849,04, enquanto que as despesas empenhadas totalizaram R$ 892.363.074,68 – desse valor, R$ 858,7 milhões foram liquidados. Os dados foram apresentados pelo contador Luiz Pereira dos Santos, funcionário da Secretaria da Fazenda, em encontro mediado pelo presidente da Cofin, Enio Brizola (PT).
Conforme o servidor, a Receita Corrente Líquida (RCL) em 2017 foi de R$ 735.160.000,03. Já a despesa com pessoal, no mesmo período, foi de R$ 256.502.191,56, correspondendo a 34,82% da RCL, dentro do limite de 60% estabelecidos em lei. A dívida consolidada líquida também se manteve dentro dos parâmetros legais – R$ 439.031.673,92, o equivalente a 59,72% da RCL –, bem como as operações de crédito, que montam em R$ 13.904.557,93, ou 1,89% da RCL – o limite estabelecido é de 16%.
Ipasem
O relatório também apresentou dados sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Em 2017, foram contabilizados R$ 114.213.609,74 em receitas realizadas e R$ 118.440.696,69 em despesas liquidadas, o que gera variação deficitária de R$ 4.227.086,95. A prestação de contas, realizada a cada quatro meses, atende ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas. Todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência da Prefeitura.