Presidente do Consepro destaca atuação da entidade e pede apoio para fortalecimento dos trabalhos
Crédito: Viccenzo Zang/CMNH
Da sua criação até a década de 90, a entidade viveu seu momento de ouro, conforme Ivan. “O Consepro tinha viaturas próprias, as quais eram distribuídas para os órgãos de segurança pública de Novo Hamburgo - Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros”, informou. O conselho fornecia ainda alimentação aos policiais, combustível, coletes balísticos, munições, entre outros, de acordo com Ivan, suplente de vereador na atual legislatura pelo PP, policial civil e ex-diretor do presídio de Novo Hamburgo.
Segundo ele, os recursos advinham de arrecadações dos contribuintes, quando renovavam ou faziam suas carteiras de CNH, RG, Registros de Ocorrências, os quais pagavam uma contribuição espontânea, depositando na conta da entidade. Na época, a entidade contava ainda com doações de empresas privadas, as quais colaboravam com os projetos da entidade. Ele lembrou que a principal fonte de recursos era a verba oriunda do estacionamento rotativo, valor revertido na época em sua totalidade para segurança pública e administrado pelo Consepro. A atuação do conselho foi prejudicada após a crise do final dos anos 90, que atingiu as empresas coureiro-calçadistas da região, e com a proibição da cobrança da contribuição espontânea e suspensão do repasse dos recursos da faixa nobre, ocorrida em 1997.
Ivan Carlos da Silva esclareceu que essas questões impactaram fortemente no trabalho do Consepro, que teve que vender todos os seus veículos e demitir funcionários e estagiários na ocasião. Apesar das dificuldades, a entidade sobreviveu com doações até 2008, ano em que parou de funcionar de fato.
Durante a sua exposição, Silva apelou para que as pessoas separem política de segurança pública. “Para o conselho ser forte novamente, nós precisamos nos unir”, ressaltou Ivan.
Questionamentos dos parlamentares
Raul Cassel (PMDB) parabenizou a exposição e o grupo de pessoas voluntárias que trabalham na entidade. O parlamentar peemedebista questionou sobre andamento do Conselho Municipal de Segurança, instituído legalmente na cidade de Novo Hamburgo, e que deveria estar ativo. “Qual é o problema? Por que o conselho não funciona?”, perguntou.
Ivan Carlos da Silva esclareceu que ainda existe e nenhuma lei o revogou. “Ele é importantíssimo e regulatório”, acrescentou. Segundo ele, com a implementação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), o conselho acabou sendo deixado de lado. Para ivan, um não interfere no outro. O Conselho Municipal de Segurança é um órgão regulador entre a sociedade e as forças de segurança, é transversal. “Aproveito essa oportunidade e sugiro que esta Casa se manifeste no sentido de promover ações para promover o reativamente do Conselho Municipal de Segurança”, afirmou. Ele acrescentou ainda que no dia 25 de outubro de 2017 encaminhou indicação sugerindo a criação do Fundo Municipal de Segurança. A resposta do secretário municipal de Segurança, Roberto Jungthon, comunicou que o assunto está na pauta, mas não apontou a data de implantação.
O presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun, disse que a questão poderá ser tratada pelos parlamentares, inclusive dentro das comissões, e posteriormente encaminhada ao Executivo. Vladi Lourenço (PP) declarou que a sociedade está acuada e questionou de que maneira os empresários podem contribuir com o Consepro. Ivan informou seu telefone (9847 55888) e o email ivancarlosnh@gmail.com.
Cristiano Coller (Rede) lembrou que em 2015 houve um esforço do Legislativo para indicar R$ 45 mil para o Consepro, que não pôde receber por falta de documentação. Coller perguntou se a informação procedia. Ivan declarou que a administração municipal na ocasião enviou documentação errada e que o prazo extrapolou.
Enio Brizola (PT) afirmou ser um entusiasta do GGI-M e dos conselhos, e lembrou que ambos têm atuação distinta. O parlamentar disse que a Casa Legislativa está planejando a realização de uma audiência para debater o tema da segurança pública.
Issur Koch (PP) disse que a situação do Consepro tem causado preocupação. “Eu sou saudoso do tempo que o conselho doava coletes, motocicletas, armamento, entre outros. Não consigo entender o porquê de a administração municipal se recusar a estabelecer contato. Quem está se afogando, não escolhe corda. Novo Hamburgo não está podendo abrir mão de nenhum tipo de auxílio”, afirmou.
Segundo Ivan, o Consepro já buscou agendar encontros com o Executivo por duas vezes, mas não obtendo sucesso. “O Consepro vai fazer a sua parte, independentemente da Prefeitura, já temos empresas interessadas”, declarou.
Inspetor Luz (PMDB) questionou em que administração houve o corte dos recursos do estacionamento rotativo. Segundo Ivan, ocorreu durante a gestão de José Aírton dos Santos, por meio de projeto de lei.
Patricia Beck (PPS) lamentou que o presidente do Consepro não seja recebido na Prefeitura. “Não dá para entender as vaidades políticas”, disse. Em sua fala, lamentou que o secretário de Segurança tenha divulgado que elaborou planos de ação, mas não divulgou os prazos. “A gente quer ver as forças trabalhando em conjunto, com inteligência. O GGI não está unindo as forças de polícia e pensando a segurança pública como um conjunto”, concluiu, lembrando que encaminhou solicitação para realização de audiência pública sobre o tema .
Sergio Hanich (PMDB) reforçou que, mesmo que não haja interesse de aproximação do Executivo, o conselho pode funcionar. “Se não quer integração, que assuma e faça”, afirmou.