Prefeitura revisa PPA e amplia estimativa de receita em mais de 18% para os próximos dois anos

Cristiano Coller (PTB) deu seu voto contrário por entender que há algumas distorções em valores que não foram devidamente explicadas dentro do PPA “Elenquei algumas situações que cabem aprofundamento, como um aumento de R$ 2 milhões para o gabinete da prefeita, aumento de R$ 7 milhões para a Secretaria de Administração, aumento de R$ 113 milhões para uma coisa chamada ‘Gestão de Encargos Especiais’? O que é isso? E para a Reserva de Contingência, apenas R$ 100 mil, o que não é nada quando tivermos algum problema da cidade. Programas como o ‘Pensando o Futuro de Novo Hamburgo’ passa de R$ 69 milhões para R$ 137 milhões. É importante que o Executivo explique melhor esses números”, relatou o parlamentar.

Gustavo Finck (PP) parabenizou o colega Coller pelos dados apresentados, reforçando seu voto contrário. “Precisamos que essas dúvidas sejam sanadas até a próxima votação”, reforçou.

Inspetor Luz (MDB) também manifestou voto contrário. “A minha ideia inicial era votar favorável ao PPA, mas decidi votar contrário após a fala do vereador Cristiano Coller. Cabe ao Executivo esclarecer essas ponderações do colega”, completou o parlamentar.

As ampliações indicadas no Projeto de Lei nº 51/2023 elevam o orçamento do Município no biênio para quase R$ 4 bilhões, uma variação de 18,5% em relação à última projeção, aprovada no ano passado. Já a estimativa total de receita para 2024, estabelecida em pouco mais de R$ 2 bilhões, representa um salto de 28,5% na comparação com os números calculados para 2023.

Na justificativa, a prefeita Fátima Daudt explica que o projeto promove uma adequação coerente às mudanças observadas nas realidades sociais, econômicas, políticas e financeiras do município. “O cenário prospectado no momento da elaboração mudou drasticamente, e os objetivos traçados devem acompanhar as transformações, havendo necessidade de ajuste nas diretrizes estratégicas”, defende.

Votaram favoráveis os vereadores Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Semilda Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB). Foram votos contrários Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck, Inspetor Luz e Lourdes Valim (Republicanos).

Programas temáticos

A Lei Municipal nº 3.311/2021, que definiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, apresenta programas temáticos em 11 áreas diferentes e outros 21 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. Cada um deles vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. São esses programas que têm seus valores alterados pelo PL nº 51/2023.

Os programas temáticos, que resultam mais diretamente na oferta de bens e serviços ao cidadão, concentram 56,4% dos valores projetados para os próximos dois anos. Embora as iniciativas vinculadas à saúde tenham percebido a maior variação em números absolutos, o setor de desenvolvimento urbano e habitação foi o mais favorecido pelo novo projeto em termos percentuais. O ganho de 156,6% elevou o orçamento da pasta no período para mais de R$ 116,9 milhões.

“Estamos promovendo, de forma transparente, os necessários ajustes e correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais, planejando a alocação dos recursos em conformidade com a nossa realidade econômica e fiscal, e buscando a eficiência e a eficácia da atuação governamental”, complementa a justificativa assinada pela prefeita.

 Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do seu período de referência, mas pode sofrer alterações mediante a anuência da Câmara. Aprovado em primeiro turno nesta quarta, o PL nº 51/2023 retorna à pauta na próxima segunda-feira, 18, em sessão especial marcada para as 18h no CTG Porteira Velha, no bairro Primavera. A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
 

- Novos valores do PPA para a soma dos próximos dois anos (confira em detalhes no anexo do PL):

Programas temáticos:

- Educação: R$ 719.459.176,80 (aumento de 2,3% na comparação com a última projeção)

- Saúde: R$ 663.850.958,56 (aumento de 14%)

- Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 219.280.754,40 (aumento de 38,1%)

- Meio ambiente: R$ 168.494.651,52 (aumento de 24,2%)

- Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 116.944.174,88 (aumento de 156,6%)

- Comusa: R$ 91.229.452,48 (aumento de 71,3%)

- Segurança: R$ 78.333.161,92 (aumento de 1,5%)

- Desenvolvimento social: R$ 74.167.165,28 (redução de 3,9%)

- Cultura: R$ 65.231.015,20 (aumento de 99,5%)

- Desenvolvimento econômico: R$ 16.037.257,60 (aumento de 2,9%)

- Esporte e lazer: R$ 12.725.005,28 (redução de 19,2%)

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 261.229.999,68 (redução de 5,3%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 38.610.199,04 (aumento de 0,2%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 26.647.364,64 (redução de 12,6%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 9.441.945,76 (redução de 3,4%)

- Secretaria de Saúde: R$ 8.768.483,36 (redução de 0,8%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 2.974.375,04 (aumento de 30,5%)

- Secretaria de Segurança: R$ 2.784.107,04 (aumento de 5,4%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.971.249,28 (redução de 41%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 1.806.045,28 (aumento de 3,4%)

- Secretaria de Educação: R$ 1.135.492,80 (redução de 88,2%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 991.650,40 (redução de 79,7%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 902.041,92 (redução de 38%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 575.122,08 (aumento de 8,9%)

- Ipasem: R$ 665.260.960,00 (aumento de 36,5%)

- Comusa: R$ 156.336.670,14 (redução de 2,8%)

- Câmara de Vereadores: R$ 67.975.200,00 (aumento de 3,8%)

- Encargos especiais: R$ 335.467.611,20 (aumento de 47,7%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 54.799.728,96 (redução de 31,3%)

- Reserva de contingência: R$ 208.000,00 (aumento de 4%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 120.979.040,00 (aumento de 124,7%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 2.260.300,42 (redução de 29,3%)

Valor total para o biênio: R$ 3.986.878.360,97 (aumento de 18,5%)

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.