Prefeitura propõe permuta de terrenos para prolongamento da rua Afonso Celso

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2022 12h29
11/11/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou quatro matérias legislativas nas duas primeiras semanas de novembro. A primeira delas foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022. O texto solicita autorização da Câmara para a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Operário. O imóvel será repassado à instituição financeira Geral Investimentos. Em troca, a empresa cederá área próxima de dimensões semelhantes. O Executivo tem interesse no terreno para garantir o prolongamento da rua Afonso Celso.
Prefeitura propõe permuta de terrenos para prolongamento da rua Afonso Celso

As duas áreas mencionadas pelo PLC nº 10/2022 estão localizadas junto à avenida Nações Unidas, no quarteirão formado pelas ruas Vinte e Quatro de Maio, Caxias do Sul, Onze de Junho, Afonso Celso e Antônio Augusto de Lima. O terreno cedido pelo Município, com superfície de 1.811,54 metros quadrados, foi avaliado em R$ 1.025.476,56. Já o imóvel pretendido, com área de 2.014,57 metros quadrados, teve valor atribuído de R$ 1.091.574,61. As avaliações foram conduzidas por comissão permanente formada por dois engenheiros e uma arquiteta, integrantes do quadro funcional da Prefeitura. O Município deve buscar um acordo para evitar o pagamento da diferença.

Atualmente, o trecho a ser prolongado da rua Afonso Celso tem início na rua Onze de Junho, de onde segue em direção oeste até encontrar a rua Antônio Augusto de Lima. A ideia do Executivo é estendê-la até a avenida Nações Unidas. “O prolongamento criará uma via paralela, alternativa à rua Vinte e Quatro de Maio, que ajudará a distribuir o fluxo veicular nos horários de pico”, explica justificativa assinada pela prefeita Fátima Daudt, que ressalta ainda a diminuição do tamanho das quadras. “A abertura melhorará a caminhabilidade dos pedestres com a possibilidade de redução de percursos”, conclui o documento.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.