Prefeitura promove ajuste orçamentário e amplia recursos previstos para o CRM

O Plano Plurianual, que estabelece programas para a aplicação dos recursos municipais até 2029, estimava um aporte total de R$ 1,2 milhão para a implantação e funcionamento do CRM. Sem nenhum valor indicado para 2026, o montante era dividido igualmente entre os três exercícios seguintes. Agora, além de prever verbas para este ano (R$ 302 mil), o Projeto de Lei nº 88/2026 também amplia em R$ 180 mil os investimentos para o restante do quadriênio. Aprovado pela Câmara nesta segunda, o texto retorna à pauta nesta quarta, 29, em votação final.

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Secretaria de Saúde

Para viabilizar os R$ 302 mil designados para este ano, a Prefeitura remanejou recursos inicialmente destinados à manutenção da Diretoria de Esgotos Pluviais. Outra mudança trazida pelo projeto é a vinculação do CRM à Secretaria Municipal de Saúde. Inicialmente, o espaço estava atrelado à pasta do desenvolvimento social. “Essa medida se fundamenta no entendimento técnico e administrativo de que a saúde constitui o eixo estruturante e a dimensão mais imediata do cuidado às mulheres em situação de violência, perpassando de forma transversal todas as etapas de acolhimento e acompanhamento”, justifica o Executivo.

“Embora a assistência social desempenhe um papel relevante no suporte habitacional e na concessão de benefícios, as demandas mais urgentes e complexas concentram-se no restabelecimento da integridade física e psicológica. Ao vincular o centro à Secretaria Municipal de Saúde, viabiliza-se uma gestão mais eficiente de pessoal técnico especializado, como enfermeiras e psicólogas, além de facilitar o fornecimento de insumos médicos e a integração direta com os demais órgãos e serviços do Sistema Único de Saúde”, prossegue o ofício assinado pelo prefeito Gustavo Finck.

Antes da aprovação unânime do projeto, os vereadores lamentaram o longo período de interrupção do serviço, parabenizaram o governo pela retomada e destacaram o papel ativo de entidades e coletivos nessa conquista. “Uma política pública urgente e necessária diante do grave quadro de violência contra as mulheres no nosso estado e na nossa região”, salientou Enio Brizola (PT). O parlamentar criticou, contudo, a origem das verbas realocadas. “Entendo que o recurso deveria sair do Gabinete do Prefeito, especialmente neste momento de fortes chuvas pelo qual passa a cidade”, pontuou.

Eliton Ávila (Podemos) concordou com a análise do colega. “A Secretaria de Obras é uma das mais sucateadas dentro do orçamento municipal. É preciso avaliar bem de onde o recurso é retirado”, cobrou o vereador. Líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP) optou por enaltecer a união de esforços das equipes de desenvolvimento social, saúde e segurança na implantação do CRM. “É um serviço que nunca deveria ter sido extinto. Agora é seguir ampliando com ideias e estrutura”, enfatizou. Por fim, Daia Hanich (MDB) comemorou a obtenção de uma emenda parlamentar para o centro de referência, intermediada por seu mandato, no valor de R$ 100 mil.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.