Prefeitura projeta contratação temporária de até 280 professores

Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. O processo poderá ser dispensado, no entanto, se existir concurso em vigência. Nesse caso, candidatos aprovados e ainda não convocados poderão ser aproveitados por tempo determinado. O Executivo defende que a utilização de listas já homologadas atende ao princípio da economicidade, proporciona aos estudantes um ensino qualificado e antecipa o engajamento dos professores a uma rede à qual podem ser vinculados no futuro.

O Projeto de Lei nº 9/2024 deixa claro, contudo, que os contratos não gerarão estabilidade ou efetividade e não reconhecerão vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista. Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito a férias e 13º salário. A rescisão antecipada ou unilateral dos contratos pode ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou por ocorrência de falta disciplinar ou regulamentar.

Distribuição das vagas

As 280 vagas previstas buscam suprir o afastamento de professores que possuam laudos restritivos de saúde ou que estejam licenciados de suas funções, seja por gravidez, adoção, tratamento de saúde, doença familiar, exercício de mandato classista ou acompanhamento de filho com algum tipo de deficiência. Conforme o Executivo, o quadro docente do Município conta atualmente com 152 servidores em alguma dessas situações.

“Essa contratação emergencial promove segurança não só para o licenciado, que terá o prosseguimento de sua estruturada vida profissional e convívio com os alunos quando voltar à atividade, mas para os que terão seu atendimento garantido por professores qualificados e comprometidos”, reforça documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.

Os postos de trabalho estão distribuídos em dez cargos diferentes, com salários que variam de R$ 1.981,30 a R$ 3.962,62. As primeiras 200 vagas são destinadas a professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (com oportunidades tanto para 20 quanto para 40 horas semanais). O restante é voltado para áreas específicas do ensino: artes, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.