Prefeitura estima mais de R$ 3,2 bilhões em investimentos diretos ao cidadão nos próximos quatro anos

por Luís Francisco Caselani última modificação 09/09/2021 18h09
08/07/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no último dia 30 projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A matéria estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o período. Ao todo, o Executivo prevê o desembolso de quase R$ 5,9 bilhões. Parte do montante (45,36%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos.

A sociedade hamburguense identificou-se com as propostas apresentadas pela atual Administração Municipal, e o presente projeto reflete esse compromisso: o de construir o futuro agora”, justifica Fátima Daudt, que aposta na melhoria da qualidade de vida e no espírito empreendedor para seus próximos três anos de mandato. “A profunda preocupação da atual Administração com a inclusão social se manifesta através de mecanismos garantidores da igualdade de oportunidades, do progresso individual e da tutela dos grupos discriminados ou menos favorecidos”, acrescenta a prefeita.

O Plano Plurianual

O Projeto de Lei nº 62/2021 apresenta 14 programas temáticos (descritos em detalhes no Anexo I) e 21 programas de gestão e manutenção de braços administrativos (presentes no Anexo II). Cada programa vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntos, os programas temáticos vinculados às pastas concentram 36,69% do total da verba estimada para o quadriênio. Apenas em 2022, é calculado o investimento de R$ 508,9 milhões em obras, ações e serviços nas duas áreas.

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações mediante a anuência da Câmara. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.

O projeto de lei deverá ser analisado pela Câmara em duas votações até o dia 15 de agosto. De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno, as sessões destinadas à análise do PPA terão a ordem do dia reservada à matéria, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

Programas temáticos do PPA:

Educação: R$ 1.085.008.121,00 (18,41% do total estimado para o quadriênio 2022-2025)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 1.085.008.121,00 (R$ 243.794.894,00 em 2022)

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do sistema de monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Saúde: R$ 1.077.405.829,00 (18,28%)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 1.077.405.829,00 (R$ 265.113.062,00 em 2022)

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura de saúde bucal e saúde da família a partir da habilitação de equipes; implantação de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas; implantação de centro de especialidades odontológicas; e criação de sistema de teleagendamento de consultas.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 295.167.757,00 (5,01%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 271.143.757,00 (R$ 64.707.577,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Recursos: R$ 24.024.000,00 (R$ 6.006.000,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias.

Meio ambiente: R$ 166.407.421,00 (2,82%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 166.407.421,00 (R$ 38.877.362,00 em 2022)

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; aquisição de equipamentos e veículo; criação de três ecopontos; implantação de programa de energia fotovoltaica; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Segurança: R$ 139.078.581,00 (2,36%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 139.078.581,00 (R$ 33.042.637,00 em 2022)

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Comusa: R$ 128.526.152,16 (2,18%)

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 71.288.479,84 (R$ 20.364.000,00 em 2022)

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 57.237.672,32 (R$ 17.576.000,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário; e criação de estações compactas de tratamento de esgoto.

Desenvolvimento Social: R$ 122.070.812,00 (2,07%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 120.920.297,00 (R$ 30.042.373,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população em vulnerabilidade social; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, integração ao mercado de trabalho e emancipação social.

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 1.150.515,00 (R$ 249.559,00 em 2022)

Principais iniciativas: Manutenção de ações articuladas para ampliar e qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 89.455.059,00 (1,52%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 89.455.059,00 (R$ 26.092.811,00 em 2022)

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; e desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico.

Cultura: R$ 61.515.655,00 (1,04%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 61.515.655,00 (R$ 12.489.793,00 em 2022)

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; implementar um cluster de indústria criativa e cultural; e estímulo a ações de formação.

Desenvolvimento econômico: R$ 28.133.448,00 (0,48%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 28.133.448,00 (R$ 6.389.565,00 em 2022)

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Esporte e lazer: R$ 28.031.936,00 (0,48%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 28.031.936,00 (R$ 6.637.283,00 em 2022)

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.


Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 476.349.533,00 (8,08%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 64.755.585,00 (1,1%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 44.852.097,00 (0,76%)

- Secretaria de Saúde: R$ 15.806.706,00 (0,27%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 15.626.655,00 (0,27%)

- Secretaria de Educação: R$ 15.414.723,00 (0,26%)

- Secretaria de Cultura: R$ 6.165.991,00 (0,1%)

- Secretaria de Segurança: R$ 5.416.641,00 (0,09%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 4.665.866,00 (0,08%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 3.377.611,00 (0,06)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 3.118.702,00 (0,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 3.116.792,00 (0,05%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 917.679,00 (0,02%)

 

- Ipasem: R$ 946.777.324,74 (16,06%)

- Comusa: R$ 301.235.744,13 (5,11%)

- Câmara de Vereadores: R$ 122.150.000,00 (2,07%)

 

- Encargos especiais: R$ 390.202.663,00 (6,62%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 142.914.904,64 (2,42%)

- Reserva de contingência: R$ 400.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 104.590.675,00 (1,77%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 5.859.055,62 (0,1%)