Prefeitura detalha composição da dívida e aponta recuo em comparação ao final do ano passado

“A diminuição da dívida é comemorada, sim. Estamos pagando em dia não apenas o Ipasem e todos os seus parcelamentos, mas também a Fundação de Saúde”, assegurou Michele. A pedido de diversos vereadores, a apresentação conduzida pela secretária detalhou a composição da dívida. Do montante bruto de pouco mais de R$ 1,1 bilhão (ainda sem as deduções), 62,5% corresponde aos parcelamentos de valores que deixaram de ser repassados ao Ipasem ao longo das últimas décadas. Somando contribuições previdenciárias e assistenciais, são quase R$ 700 mil em dívidas. O restante inclui o pagamento de empréstimos (0,9%), financiamentos (14,6%) e precatórios (22%).

Calamidade financeira

Membro da Cofin, o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) questionou se havia realmente a necessidade de decretar estado de calamidade financeira. Primeiramente, a secretária fez questão de desvincular o cálculo da dívida do deficit orçamentário com o qual a atual gestão acusa ter recebido o Município. Segundo ela, essa insuficiência financeira se aproxima a R$ 200 milhões. “A composição da dívida vem de muitos anos e ainda perdurará por muitos outros. Ela diminui porque estamos quitando sem fazer novas dívidas. Mas o estado de calamidade foi uma composição de várias outras situações. A primeira delas é o deficit apurado para o fechamento de 2024, sem lastro financeiro”, iniciou.

Michele mencionou ainda o descompasso entre o orçamento estimado para 2025 e a capacidade do Município em realizá-lo. “A calamidade financeira também foi instalada pela discrepância provocada pela superestimação do orçamento. Foram feitos contratos contando com uma receita que não virá”, revelou a secretária, que informou os esforços da Prefeitura para incrementar sua arrecadação sem o aumento da carga tributária, a partir do ajuste de fluxos e da análise de legislações. “Temos também um trabalho incessante de redução de despesas junto às secretarias, revisando contratos e notas fiscais”, acrescentou.

Relator da Comissão de Finanças, Eliton Ávila (Podemos) perguntou se existe a possibilidade de prorrogação do decreto, vigente até meados de setembro. Michele disse ainda não ter uma previsão, mas reiterou a atuação do Executivo no intuito de retomar a normalidade. “O nosso fluxo de caixa mensal fecha normalmente com uma diferença negativa de 10 a 14 milhões de reais. As receitas não cobrem as despesas porque foram superestimadas. Não instalamos uma calamidade porque queríamos. Estamos tentando equalizar as contas. Espero finalizar setembro com o encerramento do decreto de calamidade, mas sem encerrar o trabalho incessante para entregar um orçamento mais equalizado”, comprometeu-se.

A secretária da Fazenda também deu indícios da adoção de novas metodologias para a construção das próximas peças orçamentárias, mais condizentes com as realidades de arrecadação do Município. Para isso, ela pretende dar protagonismo à opinião técnica de profissionais do quadro efetivo. “Os servidores não eram consultados para fazer a receita”, denunciou Michele. Presidente da Cofin e responsável pela condução da audiência pública, Enio Brizola (PT) pediu também uma construção mais coletiva. “É importante abrir esse debate público. Isso indicaria rumos para a cidade”, avaliou.

Crescimento da arrecadação

Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda também sinalizam um aumento na arrecadação. Entre janeiro e abril, a receita realizada atingiu R$ 642,9 milhões, um avanço de 12% (R$ 68,7 milhões) na comparação com o mesmo período do ano passado. O incremento superou a variação inflacionária e permitiu um superavit de R$ 173,9 milhões. “Mas esse não é um superavit do Município. Ele considera números da Comusa, Câmara e Ipasem. É um superavit orçamentário, e não financeiro”, ponderou Michele.

Saúde e educação

O relatório também detalhou os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde alcançaram R$ 58,7 milhões, o que equivale a 19,55% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Dentro dessa mesma fatia de arrecadação, um quarto deve ser direcionado à manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, até o final de abril, o percentual permanecia abaixo (8,9%), com os investimentos na casa de R$ 26,8 milhões.

A secretária da Fazenda reforçou que, assim como em exercícios anteriores, o índice de 25% deve ser atingido até o final do ano. Professora Luciana Martins (PT), entretanto, criticou a Administração. “Deixamos nossas escolas sem o mínimo necessário neste quadrimestre. E isso é uma opção política, porque tínhamos dinheiro em caixa para efetuar, tanto que temos um superavit orçamentário”, frisou a vereadora. Além dela e dos membros da Cofin, Ico Heming (Podemos) também acompanhou a prestação de contas.

Folha salarial

Já a despesa total com pessoal entre maio de 2024 e abril de 2025 foi de R$ 412,2 milhões, o que corresponde a 29,3% da receita corrente líquida do período, apurada em mais de R$ 1,4 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%, mesmo se considerados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Neste caso, os gastos com pessoal chegam a R$ 627,6 milhões (37,7%). A diferença deve-se ao fato de o órgão estadual considerar também as despesas com funcionários da Fundação de Saúde.

O espaço na folha salarial chamou a atenção de Luciana Martins, que ressaltou a perda de poder aquisitivo por parte dos servidores. “Além de pensarmos no necessário aumento do quadro efetivo, precisamos pensar na valorização do funcionalismo”, finalizou a vereadora.

Transparência

A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.

Assista à audiência pública na íntegra: