Prefeitura abrirá nova licitação para o transporte público

por Daniele Silva última modificação 15/10/2019 14h29
15/10/2019 – Representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento da licitação do transporte público. A reunião ocorreu no Plenarinho durante a sessão plenária desta segunda-feira, 14, e contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, e da subprocuradora Sabrina Saueressig Wendling. A Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo edital, que ainda não tem data para lançamento.
Prefeitura abrirá nova licitação para o transporte público

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Em 19 de setembro, a Justiça concedeu liminar, acatando solicitação de suspensão do processo licitatório pela empresa Futura, uma das concessionárias que atualmente presta o serviço, por meio de contrato emergencial. Na semana passada, foi negado pedido de reconsideração por parte da Prefeitura, o que mantém o processo suspenso. Para evitar a judicialização, o Executivo decidiu cancelar a licitação e começar do zero.

De acordo com a procuradora-geral, o objetivo é evitar riscos a todas as partes, especialmente aos usuários que, no futuro, poderiam ficar sem transporte. “Temos receio da morosidade do Judiciário, uma vez que a cidade já enfrentou ação referente ao assunto, que tramitou entre 2001 e 2009.” Agora, o objetivo é revisar o edital de mais de 800 páginas para dirimir quaisquer questões que possam ser levantadas pelos participantes ou por outras empresas interessadas. Conforme Fernanda, a concessão é de grande monta, por se tratar de mais de R$ 20 milhões anuais por um período de 20 anos.

Sabrina, que atua há quase duas décadas na Administração, explicou que essa é uma das licitações mais complexas do serviço público e que a Prefeitura trabalhou junto a técnicos do Tribunal de Contas do Estado para evitar apontamentos futuros. “É um trabalho criterioso e muito difícil, mas não vamos desistir. Assim como resolvemos a questão do lixo, estamos empenhados em finalizar esse processo.”

A secretária Roberta afirmou que o entrave agora é renovar o contrato emergencial, pois as empresas estão pressionando e não querem assinar sem o aumento da tarifa. Ela garantiu, no entanto, que o assunto será resolvido nos próximos dias. Na sessão de quarta, dia 16, está agendada participação da titular da pasta para apresentar o assunto aos vereadores e à população.

Questionamentos dos vereadores

A vereadora Patricia Beck (PP) apontou alguns itens que suscitaram dúvidas no edital anterior e sugeriu a contratação de técnicos especializados para redigir o novo documento. “Sabemos da precariedade do serviço prestado hoje. Por isso, precisamos fazer um edital realista, com uma tarifa na qual as prestadoras possam atender às necessidades dos usuários.”

Enio Brizola (PT) relatou ter recebido inúmeros depoimentos de motoristas preocupados com a precarização dos veículos. “Eles estão dirigindo ônibus sem a menor condição de transportar passageiros. Além disso, são eles que têm de higienizar os coletivos.” Outros problemas, segundo Brizola, são a redução de linhas e horários e a demissão de trabalhadores, cuja rescisão é parcelada em até 15 vezes. O vereador citou ainda a concorrência com o transporte por aplicativo.

Na mesma linha, o presidente Raul Cassel (MDB) enfatizou a necessidade de um transporte de qualidade que possa competir com o grande número de oferta de locomoção por meio de plataformas tecnológicas. “A cidade está perdendo muito com isso. Cada dia é um novo serviço, e isso está impactando diretamente a questão da mobilidade urbana.”

Vladi Lourenço (PP) demonstrou preocupação com o cancelamento de linhas e a redução de itinerários aos finais de semana.

Sergio Hanich (MDB) enfatizou a transparência nas ações do Executivo, para que os vereadores possam dar respostas à comunidade. Ele, que foi motorista e presidente do Sindicato dos Rodoviários, ratificou a preocupação com a segurança de passageiros e trabalhadores. “Se acontecer qualquer coisa, a responsabilidade será do motorista, mas sabemos que os veículos estão cada vez mais sucateados.” Na sua opinião, a contratação deve priorizar a qualidade dos coletivos e do serviço prestado aos cidadãos.

Sobre a licitação

Aberta no dia 30 de agosto, a Concorrência nº 12/2019 teve a aprovação de duas propostas. A primeira colocada foi a empresa Stadtbus Transportes Ltda. Com tarifa de R$ 4,57, a proposta incluía 50 ônibus novos, dos quais 24 climatizados, e o restante dos veículos com idade média de 3 anos. Já a Viação Santo Ângelo S/A propôs tarifa de R$ 4,99, mas com frota inteiramente nova e totalmente climatizada.

Ambas as empresas participantes interpuseram recurso, questionando a classificação uma da outra. A Comissão Especial de Licitações do Executivo analisava as argumentações quando uma das atuais concessionárias ingressou na justiça pedindo a suspensão do processo. Em razão disso, a Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu cancelar a licitação em andamento para fazer pequenas adequações. Agora, um novo processo licitatório será aberto, permitindo, inclusive, a participação de outros empreendimentos do setor.