Prato típico pode virar patrimônio cultural em Novo Hamburgo

Nesta segunda-feira, 1º, a proposta passou pela análise de três comissões parlamentares, obtendo o parecer favorável de todos os colegiados. “O lanche permanece como prática tradicional de famílias até hoje. Uma comida típica que fortalece a cultura do nosso município, gerando o resgate das tradições de nossos antepassados”, reitera Finck. Com o aval das comissões, o Substitutivo nº 2/2024 aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.