Plenário rejeita proposta que possibilita a vereadores presidirem mais de uma comissão especial
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis à matéria. Líder do governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB) explicou que os votos contrários têm o objetivo de garantir protagonismo a um número maior de parlamentares. “Ao darmos três presidências a uma pessoa só, diminui a possibilidade de outros vereadores também participarem desse protagonismo. Não acho salutar para o Parlamento centralizar tantas presidências nas mãos de uma pessoa só”, comentou.
Finck agradeceu a ponderação do colega, mas disse não ver nenhum problema em a pessoa que criar duas ou mais comissões especiais também presidi-la. Ao contrário das comissões permanentes, definidas e descritas pelo Regimento Interno, as especiais são criadas mediante aprovação de requerimento e tratam de assuntos mais específicos e urgentes. Os colegiados podem encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiências públicas.
Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo. “Considero fundamental que tenhamos comissões especiais. Temos algumas atualmente ativas que estão debatendo temas de grande importância. Considero louvável a iniciativa do vereador”, pontuou Brizola.
Leia na íntegra o PR nº 2/2021.
A votação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.