Seminário reflete desafios para a consolidação dos direitos humanos no tratamento a migrantes e refugiados
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
A professora Márcia Cardoso, coordenadora do projeto de extensão da Feevale Educação em Direitos Humanos, abriu o seminário enaltecendo a oportunidade de um espaço de reflexão sobre a Declaração Universal. “Ainda discutida e aparentemente temida, esta carta trata-se de um ideário que precisa ser concretizado. Peço apenas que aproveitem este momento e que possamos, a partir daqui, dar continuidade a esta temática, impedindo que ela se encerre em um auditório ou plenário legislativo”, pontuou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), Enio Brizola (PT), salientou o esforço da Câmara de Novo Hamburgo no enfrentamento de situações que afrontam a dignidade dos cidadãos e na promoção de atividades e espaços de acolhimento e apoio. “Esta é uma temática muito cara para nós, em tempos em que o mundo precisa discutir diariamente os valores da Declaração. Procuramos orientar nossas ações também por essa importante pauta, fomentando a criação e manutenção de políticas públicas de proteção aos direitos humanos”, completou.
Direitos humanos na prática
Mestre em direito e pesquisadora nas áreas de direitos humanos e xenofobia, a professora Cristiane Feldmann Dutra iniciou sua palestra destacando alguns dos 30 artigos da Declaração Universal – que completa 70 anos no dia 10 de dezembro –, refletindo sobre suas aplicações e os compromissos advindos de sua implementação. Ela salientou a importância de descortinar o conceito de direitos humanos, tratados, muitas vezes, como uma mera estratégia de defesa a criminosos.
“Os direitos humanos são um guarda-chuva de todos os nossos direitos. Baseados em justiça, igualdade e na dignidade do ser humano, eles costumam ser entendidos como uma defesa a bandidos em razão de um de seus fatores ser a universalidade”, explicou. A pesquisadora ressaltou que a própria Constituição Federal tem como base a Declaração. “Existe todo um arcabouço jurídico para auxiliar na preservação dos direitos humanos”, acrescentou.
Cristiane lembrou que outros países também elaboram sua legislação em conformidade ao que dita a Declaração Universal, mas lamentou que essa iniciativa nem sempre seja suficiente para evitar massacres étnicos, como ocorrido na Bósnia e no Timor Leste. Mesmo no Brasil, a professora apontou casos de desrespeito, preconceito e discriminação a outras pessoas. “O que me preocupa são discursos de ódio de grupos com pensamentos extremistas e dicotômicos. A rede social proporcionou este espaço ao liberar aquele freio. Pensar direitos humanos é pensar em como podemos ter uma política de paz. Precisamos melhorar nossa legislação sempre à luz dos direitos humanos”, frisou.
Acolhimento a imigrantes
Após introduzir o assunto a partir de um olhar sobre o texto da Declaração Universal, a professora passou a delimitar o tema a partir da questão dos imigrantes. Ela apresentou conceitos relacionados a migração – inclusive racismo e xenofobia – e destacou a importância de não incorrer em erros na denominação de determinada situação. “Não existe ser humano ilegal, mas sim indocumentado”, exemplificou.
Cristiane também levantou dados sobre as ondas migratórias. De acordo com ela, uma a cada 113 pessoas no mundo é solicitante de refúgio, saindo de seu país devido a grave temor de perseguição, seja por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, ou ainda em razão de desastres ambientais que forcem o abandono de seu habitat tradicional. Apenas nos últimos sete anos, o Brasil recebeu mais de 126 mil solicitações, embora abrigue apenas 10 mil pessoas nessa condição. “A migração forçada é tudo que faz a pessoa abandonar seu país ou região por coação, seja por outra pessoa ou por situação climática, sempre em busca de sobrevivência. Temos hoje 65,6 milhões de pessoas deslocadas à força no mundo”, pontuou.
Continuação do debate
O 3º Seminário de Direitos Humanos é promovido pela Universidade Feevale, a partir da iniciativa dos projetos de extensão Educação em Direitos Humanos e O Mundo em NH, e conta pela primeira vez com a parceria da Câmara, por meio da Codir e da Escola do Legislativo. O evento continua neste sábado, dia 24, no Plenário da Câmara, atentando para a questão do acolhimento a migrantes, tema recorrente de discussões dentro do Parlamento hamburguense.
A mesa de debate será composta pelo servidor público Bruno Pilla, bacharel em relações internacionais, mestre em ciência política e agente da Delegacia de Imigração da Polícia Federal em Porto Alegre; pela socióloga Laura Zacher, servidora responsável pelo Setor de Sociologia da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul; e pelo professor de direito da Universidade Feevale Renato Selayaram.
Programação:
- Sábado, 24 de novembro
Abertura: 9h30min
Debate: “O papel do Poder Público no acolhimento de migrantes e refugiados”, com o agente da Polícia Federal Bruno Pilla, a socióloga da Defensoria Pública da União Laura Zacher e o professor Renato Selayaram
Local: Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro de Novo Hamburgo