Parlamentares questionam auxílio-saúde para categorias do Judiciário

por Tatiane Souza última modificação 24/03/2021 14h53
22/03/2021 – Em dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça publicou resolução regulamentando a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. O benefício pode ser prestado diretamente pelo órgão ou mediante reembolso de valores despendidos com planos privados de saúde. No início de março deste ano, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul optaram pela criação do auxílio-saúde. O valor mensal pode chegar a até R$ 3,5 mil para magistrados, promotores e procuradores no topo da carreira. Nesta segunda-feira, 22, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou moção de repúdio à decisão. O texto elaborado por Raizer Ferreira (PSDB), assinado também por Felipe Kuhn Braun (PP), questiona a criação do auxílio em meio à crise econômica e sanitária pela qual passa o Estado.
Parlamentares questionam auxílio-saúde para categorias do Judiciário

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

As vereadoras Lourdes Valim (Republicanos) e Semilda Tita (PSDB) pediram para assinar junto o texto da moção.

Estamos na pior fase da mais grave crise de saúde pública no Rio Grande do Sul, no país e no mundo, com número alarmante de mortes diárias por força da Covid-19 e do esgotamento da capacidade hospitalar. Enfrentamos o aumento do desemprego e da crise econômica, com reais impactos na saúde mental e física da sociedade. Considerando isso, manifestamos nossa preocupação e indignação diante da autorização de criação do auxílio-saúde”, pontuam os autores.

Os vereadores também sublinham a falta de simetria entre os poderes. “Cada vez mais as instituições vêm apontando diversos pedidos de apoio a iniciativas de assistência social. Nos Poderes Legislativo e Executivo, estão sendo aprovadas severas medidas de restrição decorrentes da adesão ao regime de recuperação fiscal em nível estadual e igualmente para fazer frente à aprovação do auxílio emergencial”, frisam os parlamentares. 

Conforme as regulamentações adotadas pelas instituições estaduais, o teto do auxílio-saúde corresponde a 10% da remuneração de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos. Para os demais servidores dos órgãos, o benefício é limitado a um décimo do vencimento inicial dos mesmos cargos. “Tal medida representa um privilégio para uma classe muito específica, à medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da administração pública direta e indireta e com o restante da sociedade”, argumentam os proponentes.

Fala dos vereadores 

Felipe ressaltou que o benefício é um descompasso com a realidade que a sociedade vive. “Uma crise econômica, no meio de uma pandemia, mais um auxílio para o Poder Judiciário e o Ministério Público que pode chegar a R$ 3.500,00 para os servidores e os dependentes. Eles deveriam estar cortando, como nós, Legislativo e Executivo. Nós, vereadores, nem plano de saúde temos.”, disse. Segundo ele, o Judiciário consume cinco vezes mais que os outros Poderes. E comparou o benefício ao salário mínimo. “É quase o dobro”, destacou o parlamentar. 

Raizer argumentou que as classes estão legislando em causa própria. “Querem justificar que estão no direito. Que estão, inclusive atrasado, porque o Rio grande do Sul seria o último estado a conceder o benefício. Argumentam que têm orçamento próprio, discutem porque podem fazer, mas até onde vai este direito? Porque nós, Legislativo, fazemos economia, repassando valores ao Executivo para investir na área de saúde e sanitária. Isso choca a todos os cidadãos”, enfatizou o presidente da Câmara. Raizer disse ainda que eles possuem parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar o benefício. Neste sentido, Felipe acrescentou que esse assunto rende muitos debates porque, o órgão surgiu, não para “passar a mão, mas para fiscalizar”, ponderou. 

Cristiano Coller (PTB) falou sobre a transparência dos Poderes, ressaltando que o Legislativo hamburguense, por exemplo, já ganhou várias vezes o prêmio do Portal da Transparência concedido pelo TCE-RS. “Para acessar o salário de um juiz, por exemplo, o cidadão tem de informar o RG, CPF, título de eleitor. Um sistema muito difícil. O Judiciário pede tanta transparência, mas eles mesmos não agem assim”, disse.

A Moção nº 16/2021 será enviada à Defensoria Pública do Estado. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.