Para implantar teleagendamento, Saúde terá de fazer ajustes no cadastro do Cartão SUS

"É uma premissa o recadastramento da população, porque o teleagendamento será disponibilizado para cidadãos de Novo Hamburgo. Então a gente vem trabalhando em um projeto para poder diminuir isso", explicou Tatiane sobre pessoas residentes em outras localidades com registros em Novo Hamburgo.

Ao ocupar a tribuna, a diretora relatou que o Município pretende fazer ações para buscar o aprimoramento na inclusão e o refinamento dos dados constantes no sistema do Cartão SUS, uma tentativa de abrandar as falhas existentes, como a duplicidade de registros. A servidora salientou que o sistema é extremamente precário e que nenhum município possui gerência sobre ele, sendo de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde. “Para o usuário, o sistema é da Prefeitura, mas na realidade é do Governo Federal”, esclareceu. Ela mencionou a instabilidade na semana passada e os descontentamentos provocados nos munícipes, mas que não poderiam ser resolvidos em âmbito municipal no caso dos atendimentos eletivos e agendados.

Ela esclareceu ainda que o Cartão SUS é feito por meio do site do Ministério da Saúde (Cadweb), podendo os dados serem cadastrados pelas secretarias municipais e estabelecimentos de saúde credenciados em equipamentos previamente registrados junto ao Governo Federal. “Hoje, a última versão do Cartão SUS, que tem trazido muitos problemas não só a Novo Hamburgo, mas a todos os municípios, necessita da instalação de um token de segurança – dispositivo eletrônico gerador de senhas – que informa a máquina e o operador que fez o registro", acrescentou. Ela reiterou que o usuário não pode fazer o Cartão SUS pelo site. Na internet, ela reforçou que o cidadão somente pode fazer um pré-cadastro, cujo número de protocolo será válido por 90 dias.

Entre as principais falhas verificadas, Tatiane enumerou a instabilidade do sistema; a duplicidade de cadastros; estabelecimentos credenciados de outros municípios transferindo cartões para Novo Hamburgo; problemas de interoperabilidade entre outros sistemas do Ministério da Saúde; e gerência exclusiva da pasta. Conforme Tatiane, a duplicidade de registro é um problema que afeta o cadastramento em várias unidades da federação, pois as pessoas, ao perderem o seu cartão, às vezes, em vez de falar sobre o extravio do documento, acabam fazendo um novo. O problema enfrentado por Novo Hamburgo de um número de Cartão SUS maior – 380 mil – do que a quantidade de habitantes – cerca de 250 mil – é resultado de registros dobrados e de moradores de outras localidades que fazem seu cadastramento no Município, usando documentos de familiares ou amigos.

Para minimizar esses problemas, segundo Tatiane, dois funcionários do Município trabalharam por 10 meses exclusivamente conferindo dados, verificando as duplicidades e providenciando ajustes.

Também convidada a falar sobre o tema, a diretora de Saúde da Prefeitura, Maristela Saul, teve de se ausentar antes do início de sua exposição em função de um imprevisto. 

Pronunciamentos

Raul Cassel (MDB) lamentou ter visto a apresentação do que considerou uma fraude institucionalizada, permitida pelo Governo Federal. “As pessoas deveriam ter um único cadastro para tudo. Os municípios têm um orçamento e têm que suportar uma carga a mais porque não funciona a tecnologia empregada. Isso é muito simples de corrigir." Ele sugeriu a elaboração de uma moção de repúdio, elaborada por todos os vereadores e direcionada ao Ministério da Saúde, com o objetivo de apontar as falhas e pedir a correção do Sistema do Cartão SUS. Para Tatiane, a iniciativa será muito bem-vinda, pois se somará aos esforços do Executivo Municipal para pedir uma atenção aos problemas relatados.

Enfermeiro Vilmar falou sobre os números díspares de cartões e de moradores. Ele explicou que muitas pessoas procuram Novo Hamburgo para fazer consulta oncológica, por exemplo, em virtude de haver mais vagas de atendimento. Segundo ele, muitos acabam pegando um comprovante de residência de um amigo ou parente. Para resolver esse problema, Vilmar questionou qual o tipo de fiscalização que a Prefeitura planeja fazer. Ele sugeriu a realização de um recadastramento, assim como foi realizado na cidade de Canoas. 

Além de parabenizar o trabalho desenvolvido, Sergio Hanich – Serjão (MDB) questionou a possibilidade de se exigir o CPF e o título de eleitor no cadastramento do cartão do SUS para reduzir os problemas verificados atualmente. Conforme a servidora, há portaria que não permite a cobrança do título de eleitor. De acordo com ela, nos casos das crianças é requisitada a certidão de nascimento.

Patricia Beck perguntou se seria possível o Município ter o seu cartão próprio do SUS, como foi realizado em São Sepé. Segundo a parlamentar, a cidade da região central do Estado utiliza uma máquina semelhante àquelas usadas para cartão de crédito. Tatiane esclareceu que o Executivo avaliou a possibilidade. Contudo, o custo da mídia plástica – no caso, o cartão – tornou-se um impeditivo, visto que seriam mais de 200 mil unidades. Ela lembrou ainda que, com a impressão em papel, como ocorre atualmente, o custo de uma segunda via é bem mais baixo.