Orçamento de R$ 2 bilhões para o próximo ano é aprovado em primeira votação

As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões). Juntas, as pastas concentram mais da metade dos recursos estimados para o exercício. Na saúde, há verbas destinadas para reformas no Hospital Municipal, conclusão do Anexo 2 e manutenção de serviços e unidades. Na educação, o foco é no financiamento das estruturas de ensino e no atendimento aos cerca de 24 mil alunos vinculados à rede.

Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) afirmou que, do valor total destinado à pasta, cerca de R$ 200 milhões serão despendidos no custeio da folha de pagamento. “O restante é destinado para investimentos, como na formação de professores e na compra de equipamentos tecnológicos cada vez mais necessários”, pontuou o vereador, que elencou também diversas melhorias previstas para as escolas municipais, como reformas e ampliações. “Sempre digo que não temos recursos para deixar a cidade na situação de excelência que qualquer administrador gostaria. Isso vale para Novo Hamburgo ou para qualquer outro município do país. Mas temos uma cidade bem administrada e vamos nos empenhar para deixá-la da melhor forma possível”, emendou.

Na comparação com os números aprovados para 2023, destaque para a duplicação dos orçamentos das secretarias de Obras e da Fazenda. Os quase R$ 134 milhões reservados para obras públicas e serviços viários incluem investimentos em infraestrutura, redes de esgoto, mobilidade urbana e prevenção de alagamentos. Já os R$ 231 milhões da Secretaria da Fazenda englobam o pagamento de dívidas, encargos especiais, sentenças judiciais e parcelamentos previdenciários.

Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o PL nº 65/2023 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara entre 2018 e 2022, Enio Brizola (PT) avaliou o orçamento como “otimista” e lamentou a necessidade de priorizar a aplicação de recursos no Ipasem para cobrir erros cometidos ano após ano. “Quem lidera o tripé orçamentário é o instituto previdenciário, fruto de uma herança de vários governos que o colocaram nesta situação, diminuindo drasticamente os investimentos para a cidade. No entanto, isso não é culpa dos servidores, porque a parte deles sempre foi paga. É uma questão que a cidade precisa enfrentar. Espero que essa reserva orçamentária consiga aproximar o Ipasem de seu ponto de equilíbrio”, comentou.

O parlamentar também criticou os recursos separados para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (R$ 8,4 milhões), em um momento em que Novo Hamburgo diminui sua participação na composição do produto interno bruto do estado, e de Desenvolvimento Social (pouco menos de R$ 40,2 milhões). “Há alguns investimentos importantes, mas me preocupa a área social. Essa é uma das grandes demandas da cidade, mas a secretaria está ficando quase na ‘zona do rebaixamento’. Uma alternativa é a inscrição nos muitos programas federais de desenvolvimento social, como fizeram outras cidades da região”, sugeriu.

Gustavo Finck (PP) utilizou os números previstos para o Gabinete da Prefeita (R$ 20,1 milhões) para questionar a fala de Ica sobre a carência de recursos. “Teremos em 2024 a terceira parcela do aumento do IPTU. Serão mais R$ 90 milhões no caixa. O problema é saber onde colocar o dinheiro. Os recursos existem, mas faltam projetos qualificados e o dedo técnico para fazer investimentos nas escolas e em outros pontos cruciais”, opinou o vereador.

Giovani Caju (PP), que substitui o licenciado Felipe Kuhn Braun (PP), disse ter ficado surpreso com o orçamento estimado para o próximo ano. “Estamos passando por uma crise, com várias empresas indo embora da cidade, então esse número me impressiona bastante. Só gostaria de questionar se esse valor será utilizado para quitar dívidas do Município ou se ele será usado apenas como garantia para novos empréstimos”, expôs.

Cristiano Coller (PTB) e Fernando Lourenço (PDT) concentraram suas manifestações na verba destinada para a Secretaria de Esporte e Lazer (R$ 6,5 milhões). “O esporte, na nossa cidade, é uma vergonha. Hoje, os maiores eventos que acontecem em Novo Hamburgo são esportivos. Ontem, na semifinal da várzea, tivemos tranquilamente 2 mil pessoas. O esporte merece um olhar mais eficaz por parte do Executivo”, sustentou Fernando. Caju somou-se aos colegas. “O esporte ensina disciplina, tira as crianças da rua. É muito triste uma cidade do tamanho de Novo Hamburgo ter uma verba tão pequena para uma secretaria tão importante”, emendou.

Ligado à área do esporte, Ica revelou ter participado de discussões internas na tentativa de ampliar os investimentos no setor. “Todos os governos sabem a importância do esporte na formação do caráter e da personalidade das pessoas. Nós brigamos, de uma forma mais reservada, mas não conseguimos ainda aumentar os recursos para o desporto”, apontou. “Se não houve um aporte maior para o esporte agora, tampouco devemos ter em um futuro breve. É uma falta de consideração com o esporte amador”, rebateu Inspetor Luz (MDB).

Gustavo Finck destacou que nem juntando os orçamentos do Desenvolvimento Econômico e do Esporte e Lazer chega-se ao valor previsto para o Gabinete da Prefeita. “Realmente não tem como dar certo o esporte na cidade de Novo Hamburgo, e muito menos a atração de empresas”, asseverou. Novamente com a palavra, Ica fez questão de pontuar que, dentro das verbas direcionadas ao Gabinete, há também investimentos indicados para a Comunicação Social, Defesa Civil, Junta Militar e Procuradoria-Geral.

Impostos

Na justificativa, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 6,74% da receita total prevista para 2024. A arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a terceira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 6,4%. Já os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contribuem com 8,36% da receita estimada para o exercício.

A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, esporte, habitação, saneamento e assistência social. Dentro do Legislativo, a matéria também foi debatida e avalizada pelas Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.

Emenda

A única emenda apresentada pelos vereadores ao projeto de lei faz parte de um acordo entre Executivo e Legislativo que garante aos parlamentares a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade. Cada membro da Câmara pôde destinar até R$ 120 mil. Como todos os vereadores aderiram ao acordo, a emenda chegou à soma de R$ 1,68 milhão.

Ao todo, 61 escolas e 59 instituições culturais, esportivas, ambientais, representativas, socioassistenciais e de saúde serão beneficiadas. A maior parte do valor (R$ 934.250,00) será repassada às entidades. As mais lembradas foram o Lar São Vicente de Paula e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, com dez indicações cada. Já a escola mais mencionada foi a Emeb João Baptista Jaeger, do bairro Santo Afonso, para a qual 11 vereadores destinaram um total de R$ 42 mil.

Cristiano Coller disse esperar que todas as instituições recebam suas subvenções, o que, segundo ele, ainda não ocorreu com algumas indicações do ano passado. “Tem entidades que ainda estão penando”, externou.

Confira todas as escolas e entidades indicadas por cada um dos 14 vereadores.

Composição do orçamento:

- Ipasem: R$ 378.000.000,00 (18,6% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 346.441.749,00 (17,05%)

- Secretaria de Saúde: R$ 341.116.825,00 (16,78%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 231.019.123,00 (11,37%)

- Comusa: R$ 170.390.400,00 (8,38%)

- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 133.976.964,00 (6,59%)

- Secretaria de Administração: R$ 118.351.346,00 (5,82%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 77.941.234,00 (3,83%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 57.391.452,00 (2,82%)

- Secretaria de Segurança: R$ 40.957.880,00 (2,02%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 40.197.688,00 (1,98%)

- Secretaria de Cultura: R$ 32.709.543,00 (1,61%)

- Câmara de Vereadores: R$ 28.700.000,00 (1,41%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 20.185.088,00 (0,99%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 8.404.587,00 (0,41%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.583.492,00 (0,32%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)

- Total: R$ 2.032.467.371,00

Comparação com o orçamento aprovado para este ano:

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.