Oficina promovida pela Câmara aborda alterações trazidas pela nova Lei de Licitações
Foto: Mizael Domingues/CMNH
Vigente desde 2021, a nova Lei de Licitações vem sendo adotada aos poucos pelos órgãos públicos de todo o país. Por videoconferência, Duarte falou sobre as motivações para a edição da norma, destacou a importância de regulamentações locais para facilitar sua aplicação e enfatizou a relevância do planejamento estratégico para o mapeamento e gestão de riscos. Na sequência, pontuou as principais diferenças entre a Lei Federal nº 8.666/1993 e a repaginada Lei nº 14.133/2021.
“Essa é uma lei nova. Não existe ainda um entendimento consolidado sobre sua aplicação. Esse desafio é para todos. Neste momento, parece adequado que troquemos ideias, informações e experiências para evoluirmos, principalmente quando falamos de contas públicas”, frisou o procurador.
Mediador do evento, o fundador e presidente do Ieggap, Lucas do Nascimento, conduziu os questionamentos ao convidado. Entre presentes no plenário e espectadores virtuais, a atividade contou com a participação de advogados, estudantes e servidores da Assembleia Legislativa e de órgãos públicos de Novo Hamburgo, Esteio, Guaíba e Conceição dos Ouros (MG).
Assista ao evento na íntegra: