Oficina instrui elaboração de planos de logística sustentável em órgãos legislativos

por Luís Francisco Caselani última modificação 28/06/2019 16h21
27/06/2019 – Com o objetivo de estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável em órgãos legislativos estaduais e municipais, o Programa Interlegis, do Senado Federal, desenvolveu a oficina Câmara Verde, que iniciou sua sexta edição nesta quinta-feira, 27 de junho. Realizada na Câmara de Novo Hamburgo, a atividade chega pela primeira vez ao Rio Grande do Sul, em uma parceria com a Escola do Legislativo hamburguense. Apresentando experiências consolidadas na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no próprio Senado, os ministrantes delinearam conceitos e instruíram a elaboração de planos de logística sustentável.
Oficina instrui elaboração de planos de logística sustentável em órgãos legislativos

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH e Luís Francisco Caselani/CMNH

Antes da exposição do conteúdo, o presidente do Parlamento hamburguense, Raul Cassel (MDB), salientou a promoção de espaço para adquirir e compartilhar conhecimento. “O consumismo está nos levando a uma condição de trabalharmos a sustentabilidade do nosso planeta tanto na nossa vida profissional quanto em comunidade. Temos que adotar novas práticas e consciências coletivas, indo muito além do regramento. Não podemos ter uma lei para cada boa ação do cidadão no dia a dia. E nós, como agentes públicos e comunitários, temos a responsabilidade solidária de aplicarmos isso dentro das nossas convivências”, introduziu o vereador, que ainda agradeceu o apoio do senador gaúcho Lasier Martins na articulação junto ao Interlegis para a realização da oficina.

David Varchavsky, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro, mantenedor do Interlegis, contou que a organização de um curso com foco na sustentabilidade começou a ser gestada em 2012. “Creio estarmos próximos de um ponto sem retorno. Temos que estar focados e atentos a estas políticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente”, enfatizou. O servidor ainda destacou o papel do Interlegis no fortalecimento do Poder Legislativo. “Nós temos mais de dez oficinas em nosso portfólio. Só no ano passado foram contempladas 587 câmaras municipais, atingindo mais de 4 mil pessoas”, relatou.

Absorção de gás carbônico

O arquiteto Mário Viggiano contou algumas ações implementadas pelo Senado nos últimos anos. Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais da casa legislativa, ele desenhou um processo iniciado com a construção de um viveiro. A estrutura foi resultado de um estudo do grupo de trabalho Senado Verde, criado em 2007 para analisar a emissão de dióxido de carbono da instituição. “Em razão das dificuldades de encontrar parceiros para sequestrar nossas emissões, surgiu a ideia de construir um viveiro. A estrutura produz mudas de plantas para todo o nosso sistema de jardins, aumentando a absorção do gás carbônico”, relembrou.

Paralelo a isso, iniciamos uma pesquisa para descobrir a quantidade de gás carbônico que estamos emitindo, considerando o uso de energia, água, papel e transportes aéreo e terrestre. Essas cinco fontes foram mapeadas e temos controlado ano a ano”, explicou. Em 2015, o Senado elaborou a primeira edição de seu Plano de Gestão de Logística Sustentável, revisado bienalmente. A ideia agora é disseminar a importância da criação do documento em todas as instâncias legislativas.

Todo esse conhecimento precisa ser compartilhado. Então, através do Interlegis, criamos esta oficina e o grupo Rede Legislativo Sustentável, formado por Senado, Câmara dos Deputados e TCU, para reunir e difundir essa informação. Nosso grande objetivo é que vocês não só tenham consciência ambiental, mas que tenham ferramentas para implantarem planos de logística sustentável em suas instituições”, sintetizou Viggiano. O arquiteto ainda revelou que está sendo pensado o Projeto Sede Sustentável, que orientará câmaras municipais que pretendem estabelecer prédio próprio para sua atuação.

Projeto de Logística Sustentável

Doutora em Sustentabilidade na Administração Pública, Danielle Abud pontuou que cabem às casas legislativas darem exemplo tanto para o setor público quanto para a comunidade em geral. Por meio de um jogo de perguntas e respostas, a servidora do Senado apresentou conceitos de sustentabilidade, tema que deve ser um dos focos da gestão governamental. “Uma avalanche de informações começou a moldar nossas políticas nacionais. Desenvolvimento sustentável é um caminho, mas a sustentabilidade é o foco. A administração pública é grande consumidora de recursos naturais e produtora de resíduos. No Senado, por exemplo, temos 9 mil servidores, então trabalhamos a gestão de uma pequena cidade. E as casas legislativas têm que dar exemplo para a sociedade”, argumentou.

Segundo Danielle, ao contrário do âmbito corporativo, que se baseia no tripé ambiental, social e econômico, no setor público há outras dimensões da sustentabilidade que se aplicam muito mais, como os aspectos ético e político-jurídico. Ética na administração pública começa por valores. “Sustentabilidade não é apenas uma vontade do gestor, mas uma previsão legal que exige efetividade, responsabilidade e mudança da cultura organizacional”, enfatizou.

A instrutora caracterizou o plano de logística como um instrumento de gestão – já obrigatório para o Poder Judiciário e Executivo, funcionando como uma ferramenta de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade, racionalizar gastos e processos e incentivar um consumo consciente. “No Legislativo ainda não temos a obrigação, mas já há projeto de lei, proposto pelo Senado, tramitando na Câmara dos Deputados. Mas não adianta apenas mudar os processos. Precisamos sensibilizar nosso corpo funcional”, frisou Danielle.

No Senado, a implantação do plano de logística permitiu ações como a troca de copos descartáveis por produtos biodegradáveis, bem como a redução da quantidade comprada e disponibilizada – hoje, apenas para áreas de visitação pública e eventos da Escola. “Na comparação entre os primeiros semestres de 2015 e 2016, foram economizados R$ 31.982,58 com a medida. Foram 10.215 pacotes de copos descartáveis a menos. A economia é pequena, mas simbólica”, salientou. Maristela Paiva, analista da EcoCâmara, projeto mantido pela Câmara dos Deputados, salientou que a casa legislativa consome diariamente, fossem empilhados todos os copos descartáveis utilizados, o equivalente a um prédio de mais de 20 andares. “Por mais que tentemos encaminhar para reciclagem, as próprias cooperativas descartam o material porque não é compensatório”, alertou.

Outras ações implementadas incluem o desligamento automático dos equipamentos de ar-condicionado, a diminuição do uso das impressoras e o melhor controle do uso de materiais de consumo. “O TCU é um exemplo de sustentabilidade. Eles possuem apenas 32 itens disponibilizados em seu almoxarifado, além de disponibilizarem somente duas impressoras por andar”, elogiou. Viggiano destacou que a legislação vigente permite ao setor público efetuar algumas compras a partir de critérios de sustentabilidade. “Se todos os órgãos do Estado conseguirem adquirir materiais sustentáveis, a diferença já é imensa, justamente pelo que representa seu poder de compra”, projetou Maristela.

Passo a passo

Danielle apresentou uma proposta de caminhos a serem seguidos para a efetivação do plano de logística sustentável. De acordo com a servidora, o primeiro passo seria a constituição de uma comissão gestora, responsável por coordenar a formulação do documento, estabelecer a metodologia, propor e fomentar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e acompanhar sua revisão. A medida seguinte seria a realização do inventário de bens e materiais e do diagnóstico institucional, levantando práticas de sustentabilidade já existentes e discutindo novas ações. Ela pontuou a importância da eleição de eixos temáticos para orientar a composição do plano. “Também é importante estabelecer metas, prazos e indicadores, até para justificar as propostas e convencer os gestores”, assinalou Danielle. Os instrutores também disponibilizaram modelos de planilhas para auxiliar no delineamento das ações.

O Interlegis

O Programa Interlegis foi lançado em 1997 a partir de um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), que conectou à internet 100 câmaras municipais do país. Mantido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o programa atua no intuito de fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal. Sem custos para os órgãos parceiros, o Interlegis disponibiliza produtos e serviços – entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas –, sempre privilegiando o uso de sistemas gratuitos.