Observatório Social e comissão da Câmara devem somar esforços na fiscalização da saúde

por Luís Francisco Caselani última modificação 04/12/2018 13h34
04/12/2018 – Em razão dos últimos acontecimentos, com a assinatura de decreto de situação de emergência no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, a Comissão de Saúde da Câmara entrou em contato com o Observatório Social do Brasil de Novo Hamburgo (OSB/NH) para, juntos, identificarem possíveis falhas e indicarem métodos mais eficazes na administração dos recursos públicos. Uma primeira reunião envolvendo os dois órgãos foi realizada na segunda-feira, 3 de dezembro, no Palácio 5 de Abril.
Observatório Social e comissão da Câmara devem somar esforços na fiscalização da saúde

Fotos: Anderson Huber/CMNH

O voluntário Paulo César Meinerz explicou que o OSB/NH tem encontrado obstáculos para realizar o confrontamento de dados contábeis do Executivo. Segundo ele, a descentralização das informações no Portal da Transparência da Prefeitura dificulta uma rápida e precisa conclusão sobre a situação financeira do Município. “Não é uma transparência total. É difícil chegar às informações, especialmente para o cidadão comum”, explicou. Meinerz ainda reforçou que tem sido um pedido recorrente do Observatório o melhor detalhamento das prestações de contas. “Elas são muito genéricas. Quando o Executivo prioriza uma área, é necessário que haja uma justificativa. Entendemos que o cidadão deva receber algo mais explicado”, pontuou.

O vice-presidente para Assuntos de Voluntariado e Capacitação do OSB/NH, André Arrué, lembrou a constituição do grupo para destacar que seus membros ainda estão se inteirando das peculiaridades que envolvem os órgãos governamentais. “Temos pessoas qualificadas, mas a grande maioria é neófita em gestão pública, então vamos tateando no escuro. Este ano tivemos muitas dificuldades. Em 2019, trataremos as coisas de outra forma. Como voluntários, cidadãos, eleitores e contribuintes, seguiremos sugerindo melhorias e correções”, indicou.

Situação de emergência

Desde o último dia 22, a Prefeitura adotou a política de atendimento prioritário a casos de urgência e emergência no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento, mantendo apenas consultas pré-natal e pediátricas, além de exames e cirurgias já agendados. A situação de emergência, deflagrada pelo Decreto Municipal nº 8.572/2018, é justificada como uma resposta ao atraso de repasses financeiros do Governo Estadual, que já somariam R$ 9 milhões.

A relatora da Comissão de Saúde, Patricia Beck (PPS), questionou se o Executivo realmente passa por dificuldades financeiras a ponto de precisar restringir investimentos em uma área tão importante. “Se o decreto alega que não há mais dinheiro, é preciso, ao menos, que haja clareza quanto à real situação do Município. Temos que pensar que pessoas estão ficando sem atendimento”, completou, cobrando uma união de esforços. Arrué sugeriu a criação de uma comissão especial de saúde dentro do Observatório para acompanhar a situação.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Saúde se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.