OAB/NH promove palestra sobre lei anticorrupção
Foto: Alexsander Penz Mendes/CMNH
O evento, que discutirá os avanços e mudanças de paradigmas provocadas pela denominada “Lei Anticorrupção”, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff como Lei nº 12.846, acontecerá no próximo dia 27 de maio, segunda-feira, no auditório da Subseção, às 18h30min. A norma trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O diretor-geral da Câmara garantiu que o parlamento local se fará representado na atividade. O ingresso para participação na palestra é a doação de 1 kg de alimento não perecível. As inscrições devem ser realizadas através do e-mail inscricao@oabnovohamburgo.org.br.
Os palestrantes do evento são:
- Aloísio Zimmer Junior, mestre e doutor em Direito e professor de Direito Administrativo, Constitucional e Econômico em diversas instituições, como a Escola da Magistratura Federal (Esmafe) e da Magistratura Estadual (Ajuris), a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho (Femargs) e a Escola do Ministério Público Estadual (ESMP). É membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e ex-procurador-geral dos municípios de Cachoeirinha e Canoas. Possui inúmeras obras publicadas, individuais e coletivas, nas áreas do Direito e da Literatura.
- Rafael Maffini, mestre e doutor em Direito, professor-adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da UFRGS, professor de Direito Administrativo no curso de especialização em Direito do Estado e professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, possui experiência na área de Direito Público, atuando principalmente com direito administrativo, proteção da confiança e segurança jurídica.