Novo Hamburgo terá Semana da Imigração Alemã

Na justificativa, Lourdes salienta a importância de preservar as tradições e legados deixados na construção de dialetos, costumes, danças, músicas e culinária. “A criação da Semana Municipal da Imigração Alemã não apenas honra nosso passado, mas também enriquece nosso presente e futuro, fortalecendo a identidade local e promovendo a diversidade cultural, o turismo e o desenvolvimento econômico por meio de atividades educativas, gastronômicas, artísticas e recreativas”, sustenta a autora.

Aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação, o PL nº 33/2024 segue agora para avaliação do Executivo.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.