Novo Hamburgo terá Dia Municipal do DJ

Autor do PL nº 16/2025, o vereador e DJ Giovani Caju (PP) explica na justificativa que a data escolhida acompanha não apenas sua versão estadual, vigente desde 2014, mas também uma celebração mundial. “A iniciativa em homenagear e comemorar a influência que os DJs exercem na cultura musical teve origem no Reino Unido em 2002. Desde então, DJs de todo o mundo celebram o dia 9 de março com eventos e campanhas que ressaltam a importância da música e da solidariedade”, comenta o parlamentar.

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O projeto de lei inclusive sugere a realização de atividades locais para valorizar os profissionais que atuam na cidade. “Culturalmente, a figura do DJ mudou e continua mudando a forma como as pessoas experimentam as emoções da música. Efeitos até mesmo terapêuticos que as mixagens são capazes de produzir em seres humanos e animais”, salienta o autor.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.