Novo Hamburgo terá Dia e Semana das Religiões de Matriz Africana e Umbanda
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A escolha da data, 21 de março, coincide com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Enio Brizola afirma que religiões como o Candomblé e a Umbanda são historicamente alvo de silenciamento, desrespeito e intolerância religiosa no país, fenômeno que classifica como racismo religioso. A justificativa do projeto sustenta que a violência contra essas tradições atinge não apenas a fé, mas também “a dignidade e a existência do povo negro”.
O autor também defende que a criação da semana comemorativa funcione como instrumento de educação social, aproximando a população das tradições, ritualísticas e símbolos das religiões afro-brasileiras, substituindo o preconceito pelo conhecimento e pelo respeito.
Enio Brizola ressaltou que a proposta surgiu a partir de uma demanda das comunidades religiosas de Novo Hamburgo e da Gerência de Promoção da Igualdade Racial. O vereador destacou que a iniciativa busca preservar o patrimônio cultural e imaterial das religiões de matriz africana. Durante a discussão, ele também mencionou uma publicação da Assembleia Legislativa sobre a cultura iorubá e defendeu a valorização da ancestralidade afro-brasileira. Segundo Brizola, o Rio Grande do Sul reúne mais de 65 mil terreiros, espaços responsáveis pela manutenção de tradições e manifestações culturais transmitidas entre gerações. “É um patrimônio que precisa ser preservado”, afirmou.
O vereador ressaltou também a importância da convivência respeitosa entre diferentes crenças. “A semana que estamos propondo é de celebração, debate, palestra e conhecimento para quem quiser conhecer melhor, ter acesso às suas danças, às suas manifestações religiosas, assim como à história e origem das religiões de matriz africana. É um símbolo contra as intolerâncias religiosas existentes. Que possamos viver harmoniosamente todas as religiões, promovendo a paz e a solidariedade”, completou.
Entre as ações previstas pelo Projeto de Lei nº 2/2026 prevê ainda celebrações públicas, manifestações artísticas, atividades em escolas, palestras e debates sobre liberdade religiosa e políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. A proposta se alinha à Lei Federal nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira na educação básica.
Professora Luciana Martins (PT) elogiou a proposta e destacou a necessidade de combater a intolerância religiosa e ampliar a visibilidade das religiões de matriz africana. A vereadora ressaltou que o reconhecimento da data pelo município reforça os princípios do Estado laico e representa um compromisso com o respeito à diversidade e à livre manifestação religiosa.
Giovani Caju (PP) lembrou a atuação do Gerente Igualdade Racial do município, Jéferson Mendes. O vereador ressaltou que as religiões afro são muito expressivas, com mais de 200 casas na cidade, por isso precisam de maior visibilidade. "Que no futuro possamos debater mais sobre o assunto”, disse.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.