Novo Hamburgo pode ter Dia Municipal do Patriota

“O patriota é aquele que ama seu país e procura servi-lo da melhor forma possível, com um sentimento voluntário de amor e pertencimento. Ama sinceramente os heróis e os pais fundadores da nação, suas riquezas naturais e compartilha desse sentimento com todos que fazem o mesmo. O patriotismo está acima do amor por um governo ou partido específico. Engloba o amor por todo o conjunto de valores, tradições e gestos que um determinado povo comporta. O patriota luta para que esses símbolos sejam preservados, valorizados e transmitidos, tudo isso aliado à construção de uma sociedade melhor”, fundamenta o proponente, correligionário de Bolsonaro.

Embora presida a Cojur em 2025, Juliano Souto declarou-se impedido de opinar sobre a juridicidade de um projeto de sua própria autoria. Para substituí-lo na análise da matéria, justamente às vésperas da data proposta no texto, foi designado o vereador Joelson de Araújo (Republicanos). Ao lado do relator Eliton Ávila (Podemos) e da secretária Deza Guerreiro (PP), Joelson acatou parecer favorável da Procuradoria da Câmara e deliberou pela admissibilidade do PL nº 9/2025, posicionamento referendado pelos colegas da mesa. Com a decisão da Cojur, o projeto agora está apto para a votação em plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.