Novo Hamburgo deve ganhar semana de combate a relacionamentos abusivos
Foto: Maira Kiefer/CMNH
O objetivo do PL nº 36/2023 é estimular a reflexão e fomentar debates sobre o tema, com a confecção de materiais informativos e a promoção de palestras, audiências públicas, seminários e conferências. “Muitas vezes, quem vive em um relacionamento abusivo não consegue identificar os sinais. Através do projeto, queremos divulgar e alertar as pessoas para terem mais cuidado. É importante trazer essas reflexões”, defende Lourdes Valim.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.