Nova rejeição em plenário confirma arquivamento de projeto que ampliava legislação sobre parklets

por Maíra Kiefer — última modificação 30/08/2023 20h33
30/08/2023 – Por 8 votos a 5, a Câmara voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 30, em decisão final, projeto assinado por Gustavo Finck (PP) que ampliava as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Com isso, permanece permitido por lei apenas a colocação dessas plataformas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo progressista buscava autorizar também a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas. Com a rejeição em dois turnos, o projeto será arquivado.
Nova rejeição em plenário confirma arquivamento de projeto que ampliava legislação sobre parklets

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Além do autor, apenas Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis à matéria. Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 25/2023, Finck tentou convencer seus colegas sobre a importância da proposta, apontando os potenciais benefícios da medida para as pessoas que empreendem na cidade. Apesar dos argumentos apresentados, a contrariedade dos parlamentares Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) forçou o arquivamento da matéria.

Ao ocupar a tribuna, Finck reiterou que a proposição era simples e só não foi aprovada pelo fato de partir de um parlamentar da oposição. O vereador pediu para que os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação comecem a dar atenção para as demandas de comerciantes e investidores. Segundo o progressista, a iniciativa, encaminhada por empresários com estabelecimentos na avenida Doutor Maurício Cardoso, poderia ter vindo do próprio Executivo há pelo menos dois anos. “Tudo se criou porque não teve solução. Houve várias reuniões entre os comerciantes e a secretaria, e nada foi resolvido”, lamentou.

Gerson Peteffi sugeriu ao proponente que elabore um projeto de sugestão, o qual contará com o seu apoio. Por sua vez, Cristiano Coller voltou a reforçar sua posição favorável ao PL. Ele acrescentou que, embora a maioria das demandas tenha surgido entre os comerciantes da avenida Maurício Cardoso, é um pedido de pessoas também de outras regiões da cidade.

Raizer Ferreira trouxe a público informação que supostamente impediria a efetividade imediata da proposta de Finck. Conforme Raizer, há lojas que foram alugadas antes da liberação do habite-se e, para que este seja emitido, seria necessário a desmontagem do deck. No entendimento dele e do próprio Executivo, a iniciativa parlamentar não sanaria o problema.

Líder do Governo na Câmara, Ica comprometeu-se a tentar achar uma solução ainda este ano junto às representantes das pastas envolvidas.