Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias

por Tatiane Souza última modificação 28/11/2018 19h01
28/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 4. O texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Professor Issur Koch (PP), Patricia Beck (PPS), Enio Brizola (PT) e Enfermeiro Vilmar (PDT) disseram não à proposta.
Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias

Foto: Anderson Huber/CMNH

O projeto de lei autoriza o Banco do Brasil a debitar em conta-corrente de titularidade do Município – para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas – os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, dentro dos prazos contratualmente estipulados. Para justificar a contratação do empréstimo, o Executivo elencou os inúmeros problemas na malha viária hamburguense, alegando que, nos últimos anos, não houve investimentos em recapeamento e pavimentação asfáltica. Além disso, esclarece que o valor da operação de crédito somente poderá ser utilizado no objeto da presente contratação e até o limite do valor contratado.

Enio Brizola (PT) leu a justificativa do projeto, que fala dos problemas da malha viária do Município. O parlamentar falou que quando defendeu o financiamento do PAC no Plenário da Câmara, trouxe um projeto transparente, com a lista de ruas que seriam beneficiadas. “Não foi uma proposta manca, como esta. Nosso governo fez muito mais investimentos do que todo o governo atual vai fazer. Novo Hamburgo precisa mais de R$ 200 milhões para atualizar a sua malha viária”, argumentou. 

Patricia leu na tribuna o parecer da Procuradoria da Câmara dizendo que o projeto era parcialmente constitucional. Ela ressaltou que fez ligação ao Tribunal de Contas pedindo orientações. “É um projeto que eu estaria sendo fiadora, sem saber detalhes importantes sobre a sua execução. A população, que eu disse que ouviria após a votação de segunda-feira, achou um absurdo eu aprovar essa matéria, que deixa como garantia para a união os nossos impostos, caso o pagamento da parcela não seja cumprido. O Município já está em situação delicada, não vou aceitar que contraia mais essa dívida. Não sabemos onde será investido esse valor, por isso mudei o meu voto e votei não." 

Enfermeiro Vilmar (PDT) disse que a cidade já está em uma situação crítica. “Temos de economizar e investir em áreas como a saúde e a educação. Conversando com a população, percebi que se endividar neste momento, é complicado. Se fosse na área da saúde, seria mais tranquilo, envolve vida, segurança, também. Por isso, estou mudando o meu voto. O empréstimo não vai resolver o problema de Novo Hamburgo”, explicou. 

Sergio Hanich (MDB) defendeu o projeto na tribuna. “Não podemos esquecer que a União e o Estado também têm compromisso com a comunidade. E esses não estão sendo cumpridos. O Município está cumprindo além das metas estipuladas por lei. O que estamos buscando é para cerca de 2.500 ruas, todas com mais de 80 anos de vida. Nós temos o dever e o compromisso de manter a cidade. Agora tivemos a felicidade de poder conquistar novamente uma linha de crédito e vamos perder? Quem tem de dizer se temos capacidade de endividamento é o banco e não nós, vereadores. O povo merece essas melhorias”, pediu o líder do governo. 

Issur falou que aprovar o projeto seria entregar um cheque em branco para a Administração Municipal. “O projeto não traz explicações sobre quais rua serão beneficiadas”, disse. Além disso, o parlamentar se preocupa com o endividamento no futuro. “Essa manutenção não vai durar o tempo que teremos de prestação para pagar. Deixaremos dívidas para as outras administrações”, falou. Issur deixou claro que continuará solicitando operações tapa-buracos para a cidade. “Novo Hamburgo tem um orçamento de mais de R$ 1 bilhão e tem condições para resolver esses problemas. 

Raul Cassel (MDB) falou que todas as áreas merecem destaque e não só a saúde e educação. 

Em reunião realizada no Plenarinho da Casa antes da sessão, Rui Noronha, representando o Executivo, deixou claro que o valor contraído pelo empréstimo não pode ser utilizado para operação tapa-buracos. “Ele será investido em recuperação da malha viária. Não pode ser destinado a outro fim”, esclareceu.

Leia na íntegra o PL nº 94/2018. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.