Moções manifestam apoio a projetos de lei de fomento ao setor cultural

A Moção nº 3/2022 aborda especificamente o Projeto de Lei nº 1.518/2021. O texto, proposto pelas deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali, em coautoria com o deputado Renildo Calheiros, cria a Política Nacional Aldir Blanc. O texto prevê um aporte anual de R$ 3 bilhões para que estados e municípios invistam em projetos culturais.

Desse valor, 80% será destinado a ações de apoio ao setor, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços. O restante será aplicado em ações de incentivo direto a programas. “A Lei Aldir Blanc foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente. Todos lembramos como ela foi importante, uma lei de socorro emergencial aos artistas. Sabemos também que os recursos foram bem utilizados, fortalecendo e potencializando o segmento cultural da nossa cidade”, ressalta Brizola.

Já a Moção nº 4/2022 manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 73/2021. Apresentado pelo senador paraense Paulo Rocha, e subscrito por outros sete parlamentares, o texto libera R$ 3,8 bilhões para garantir medidas emergenciais ao setor cultural e amenizar os efeitos negativos da pandemia. A matéria, batizada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista fluminense que faleceu em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, foi aprovada pelo Senado Federal em novembro e aguarda agora posicionamento da Câmara dos Deputados.

“A aprovação da Lei Paulo Gustavo será fundamental para a sobrevivência de trabalhadores, espaços, grupos e coletivos que estão enfrentando os profundos impactos dessa grande crise sanitária, social e econômica que atinge o país e o mundo”, aponta Brizola.