Moção sugere adoção de plataforma que identifica vítimas de violência e agiliza socorro

A Moção nº 44/2026, endereçada ao gabinete da governadora Hana Ghassan, em Belém, destaca a importância do reconhecimento nacional a iniciativas que aliam inovação tecnológica à defesa dos direitos humanos, à preservação da vida e à construção de uma sociedade mais segura para todos. “A violência contra a mulher permanece como um dos mais graves desafios sociais do país, exigindo dos entes públicos ações permanentes, integradas e inovadoras que garantam proteção, acolhimento e atendimento célere às vítimas”, salienta a vereadora emedebista. 

Já a Moção nº 45/2026 pede ao governo gaúcho que promova estudos de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a criação de solução semelhante, adaptada à realidade local. “O Rio Grande do Sul possui uma reconhecida rede de proteção às mulheres, mas o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e atendimento é indispensável. A adoção de soluções tecnológicas que reduzam o tempo de resposta das forças policiais pode representar fator decisivo para preservar vidas e evitar a escalada da violência”, comenta Daia. 

“Além disso, a plataforma paraense amplia o acesso à proteção ao não exigir a existência de medida protetiva judicial, alcançando mulheres que ainda não formalizaram denúncia, mas que se encontram em situação de risco”, menciona a vereadora. Subscrita também por Cristiano Coller (PP) e Professora Luciana Martins (PT), a moção de apelo será agora enviada ao governador Eduardo Leite e ao secretário da Segurança Pública do Estado, Mário Ikeda.

Professora Luciana Martins reforçou o apelo da Câmara de Novo Hamburgo pela implementação do sistema. Segundo ela, um estado como o Rio Grande do Sul, que registra a morte de 40 mulheres por feminicídio em 2026, tem o dever de buscar todos os mecanismos e ferramentas de proteção às mulheres disponíveis”, afirmou.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.