Moção solicita intervenção do Estado em imóvel abandonado no bairro Rio Branco

A iniciativa, segundo o parlamentar, se deve à grave degradação do prédio, que representa risco iminente à segurança pública. O texto menciona um incidente ocorrido no dia 29 de janeiro, quando, durante um temporal, uma árvore situada no interior do terreno estadual tombou sobre a via pública, obstruindo a calçada e parte da pista. “O incidente não se transformou em tragédia devido à rápida intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atuou em tempo recorde para a desobstrução da via”, destacou Felipe.

O vereador ressaltou ainda que não apenas seu gabinete, mas também diversos setores da sociedade civil já formalizaram inúmeras solicitações de manutenção, reiteradamente ignoradas pelo Estado. “É um prédio abandonado com muitos problemas de depósito irregular de resíduos e uso indevido por pessoas envolvidas em drogadição. Estamos fazendo todos os contatos possíveis, mas acreditamos que a moção é uma forma clara e direta de documentar e chegar a cada um dos setores responsáveis, reforçando a nossa solicitação e indignação. O descaso do governo é manifesto e prolongado. Enquanto a administração estadual investe vultosos recursos em publicidade, falha no dever básico de zelar pelo seu patrimônio, gerando transtornos à população hamburguense”, criticou Felipe.

Professora Luciana Martins (PT) salientou a importância do aproveitamento de espaços públicos em desuso e sugeriu sua destinação a entidades com atuação no município. “Temos diversos prédios públicos e privados abandonados. E é importante que tenhamos políticas para a destinação desses imóveis. Prédios abandonados não são benéficos para o desenvolvimento da cidade”, frisou a vereadora.

Com a aprovação em plenário, a Moção nº 3/2026 será encaminhada agora ao Governo do Estado, à Casa Civil e ao Departamento de Administração do Patrimônio (Deape), como forma de formalizar e dar visibilidade à solicitação da Câmara de Novo Hamburgo.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.