Moção repudia regulamentação do plantio domiciliar de Cannabis sativa

O parlamentar, que também exerce a profissão de médico, ressalta que a sugestão de liberação do plantio desconsidera evidências científicas de que o uso da Cannabis sativa não garante efetividade e segurança aos pacientes. “Até o momento, somente o canabidiol, um de seus derivados, tem autorização para uso sob prescrição médica, para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais”, aponta Cassel. 

Da tribuna, Cassel reforçou que existem, sim, alguns casos e estudos bem-sucedidos em relação ao uso do canabidiol, mas que isso acontece de forma experimental, farmacêutica e industrial, o que, segundo ele, é muito diferente de liberar para qualquer cidadão o plantio da maconha no fundo do pátio de casa, sem fiscalização e controle da utilização. “A proposta não chegará ao objetivo do uso medicamentoso e, por isso, está sendo combatida duramente por algumas instituições. Não somos contra ao uso do canabidiol, de forma supervisionada, mas ao uso domiciliar da maconha, que servirá como porta de entrada para drogas mais pesadas”, garantiu. 

Gerson Peteffi (MDB), que também é médico, lembrou que as escolas são o principal alvo de traficantes porque os jovens não têm noção de como a maconha pode funcionar como acesso a outras substâncias. “A aprovação dessa proposta será a degradação de uma sociedade já conturbada”, argumentou. 

Cópias da Moção nº 17/2019 serão enviadas à Anvisa, ao Conselho Federal de Medicina e à Associação Brasileira de Psiquiatria.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.