Moção repudia recepção do Governo Federal a Nicolás Maduro

Em defesa da Moção nº 31/2023, Raizer destacou sua preocupação com a proteção conferida a Maduro por líderes políticos brasileiros. “Entendemos que a recepção é incompatível com os valores democráticos e com os princípios de respeito aos direitos humanos que defendemos. Nicolás Maduro é uma figura amplamente conhecida por seu histórico antidemocrático e por seu regime autoritário. Sua ascensão ao poder ocorreu em um contexto questionável, marcado por denúncias de fraude eleitoral e supressão da oposição política, resultando em uma governança que minou os fundamentos da democracia venezuelana”, relatou o autor.

“Recebido com honras, reverências e todas as diplomacias, Maduro foi tratado não como um ditador, mas como um grande aliado no progresso do socialismo na América Latina”, criticou Raizer.

Contrário ao texto, Enio Brizola (PT) defendeu a importância de separar ideologias e negócios. Segundo o vereador, o Brasil precisa recuperar relações econômicas com parceiros historicamente importantes. “Antes do embargo, a balança comercial entre os dois países era de mais de R$ 6 bilhões. A Venezuela compra de Novo Hamburgo milhares de pares de calçados. Compra carrocerias de caminhões e alimentos. Hoje, os Estados Unidos já restabelecem negociações comerciais e relações diplomáticas com a Venezuela porque precisam do petróleo. Eu não gosto do regime do presidente Maduro, mas acho que esse é um problema do povo venezuelano. O meu problema é o Brasil, que também sofre golpes a todo momento e onde não são respeitadas as decisões da maioria. O que houve no Brasil foi um encontro de países sul-americanos para fortalecer a economia do continente. Para voltarem a fazer negócios. O que importa para nós é retomar relações econômicas. É Novo Hamburgo vender sapato de novo”, opinou o parlamentar.

Darlan Oliveira (PDT) discordou. “É inaceitável um chefe de estado dar tanta visibilidade a um presidente que deixa seu país na miséria e defende regimes autoritários. É uma afronta à nossa democracia”, comentou. “Estamos falando de direitos humanos. A única coisa que vejo é a Venezuela exportando muitas pessoas com fome”, acrescentou o autor da moção, Raizer Ferreira.

Os vereadores Ricardo Ritter – Ica e Tita, ambos do PSDB, lembraram que Novo Hamburgo tem acolhido muitos venezuelanos nos últimos anos. Conforme Raizer, apenas a escola municipal Presidente João Goulart, instalada no bairro Petrópolis, conta com mais de 20 estudantes oriundos do país vizinho.

Último vereador a utilizar a tribuna, Inspetor Luz (MDB) recorreu a matérias jornalísticas sobre o governo Maduro para corroborar a moção redigida por Raizer. “Ao longo dos últimos anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedeu US$ 1,5 bilhão em financiamentos a vários projetos de infraestrutura na Venezuela executados por empresas brasileiras. Apesar da inadimplência, o banco de fomento não ficou com o prejuízo, já que a dívida foi coberta pelo Tesouro Nacional. A dívida acabou sendo paga pelo contribuinte brasileiro. É essa a minha questão em relação à visita de um crápula desses ao Brasil”, asseverou.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.