Moção repudia privatização de empresas públicas estaduais

por Jaime Freitas última modificação 28/10/2019 21h05
28/10/2019 - O vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de repúdio à concessão do patrimônio público à iniciativa privada. O foco principal do texto é o caso de empresas como o Banrisul. Conforme o parlamentar, as estatais foram criadas para exercer atividades de interesse público, motivo pelo qual devem ser preservadas. O texto, que defende ainda o papel dessas instituições na construção de políticas desenvolvimentistas, foi aprovado, em um plenário lotado de servidores públicos, por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira, 28.
Moção repudia privatização de empresas públicas estaduais

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

As empresas públicas muitas vezes operam em setores em que existe um monopólio natural da iniciativa privada, ou onde o governo detém interesse estratégico. Dilapidar o patrimônio público significa comprometer o cronograma de projetos sociais e os investimentos em melhorias sociais, no campo e na cidade”, destaca a moção. O texto assinado por Brizola lembra, inclusive, que o Banrisul surge em resposta a reivindicações de agricultores e pecuaristas locais por empréstimos de longo prazo para proteger suas produções. O petista ainda acrescente que o banco está presente em 347 municípios gaúchos, sendo que em quase 90 dessas cidades de forma exclusiva.

Antes da votação da moção ir ao plenário, o Coordenador da Secretaria de Organização e Política Sindical do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, Everson Luis Gross, ocupou a tribuna para defender empresas públicas que podem ser alvo de futuras privatizações, como o Banrisul, a Corsan e a Procergs.

Quero cumprimentar os companheiros e companheiras do Banrisul, funcionários públicos municipais e estadual que em grande medida se fazem presentes aqui na noite de hoje, com peso da direção do sindicato dos bancários aqui de Novo Hamburgo que também está aqui presente, com a Casa do Povo cheia. A proposta de Emenda à constituição apresentada recentemente na Assembleia Legislativa, chamada de PEC 280/19, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs. Lembro que já conseguiram com sucesso a retirada da exigência de plebiscito para a privatização do restante da CEEE, Sulgás e CRM. Hoje, basicamente, as empresas públicas que restam são atrativas ao mercado, que são o Banrisul e a Corsan. O Banrisul é um dos poucos bancos públicos estaduais, se não o único, que permanece vivo nesse cenário do sistema financeiro, que já foi amplamente privatizado na década de 1990 e que só visa ao lucro em detrimento das pessoas. O valor de mercado do banco dos gaúchos é de cerca de R$ 10 bilhões, mas vendendo este banco ficarão apenas R$ 5 bilhões ao Estado, já que o restante é dos acionistas. Então, a venda do Banrisul não resolverá, de forma alguma, o grave problema financeiro. Defendo que o que resolve o problema das finanças gaúchas é a revisão de políticas de desoneração de isenção fiscal de incentivo às grandes empresas. Cerca de R$ 9 bilhões, por ano, o Estado deixa de arrecadar com as isenções para GM, Gerdau e grandes empresas que poucos empregos geram aqui. E são essas empresas que defendem a privatização do patrimônio do Povo Gaúcho”, relatou o bancário, pedindo aos parlamentares pela aprovação da moção.

Cópia da Moção nº 30/2019 será enviada ao governador Eduardo Leite.


O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa. 

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