Moção repudia manifestação de vereador catarinense que defendeu extermínio de cachorros
Crédito: Jaime Freitas/CMNH
A matéria, assinada também por Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Ito Luciano (Podemos), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 25.
O discurso de Osni Novack (MDB), do município catarinense de Major Vieira, foi proferido durante sessão plenária realizada no último dia 16. O vídeo com imagens da declaração do político foi exibido no plenário a pedido de Deza Guerreiro. “Para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros. Esses cachorros que estão aqui na vila, se não fosse o pessoal defendendo, alguém tinha que ‘fazer um servicinho’, né?”, afirmou Osni.
“Tal manifestação é extremamente grave, inaceitável e incompatível com o exercício da função pública, pois banaliza a vida animal e afronta diretamente os princípios legais e constitucionais que asseguram sua proteção”, afirmou Deza. Ela frisou que a atitude do político ultrapassa todos os limites do respeito, da legalidade e da responsabilidade que o cargo público exige.
Deza reiterou que não se trata de opinião, mas de incitação à violência e à prática de crime. Durante sua fala, a parlamentar, que recentemente assumiu o cargo de procuradora especial da Mulher, questionou como seria o comportamento do vereador em relação à própria esposa ou aos filhos.
“Quem maltrata um cachorro, já se sabe, bom sujeito não é. Pode ter certeza de que essa fala em relação a um animal indica que ele deve fazer muito pior com uma pessoa. É triste ver alguém que ocupa uma cadeira de vereador ter esse tipo de pensamento e de fala”, lamentou a proponente da moção.
A vereadora reforçou que é inaceitável que um representante do povo utilize um espaço que deve ser de responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade para estimular práticas cruéis e ilegais, como o extermínio de animais.
A conduta configura crime de maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 32 prevê punição não apenas para agressões físicas diretas, mas também para qualquer ato de abuso ou crueldade.
“A defesa da vida, em todas as suas formas, é um valor inegociável”, disse, com a voz embargada, agradecendo na sequência o apoio que vem recebendo dos colegas à causa que defende. Na última semana, o governo federal anunciou decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais. Com a mudança, os valores passam a variar de R$ 1.500,00 a R$ 50 mil por animal, conforme a gravidade.
A vereadora Professora Luciana Martins elogiou o texto da moção e considerou que o conteúdo tem caráter pedagógico. “Assinei a proposição junto com a vereadora porque jamais devemos relativizar ou incentivar a violência. Somos, para além de seres humanos, representantes eleitos pela população para legislar e defender direitos fundamentais, entre eles o direito à vida. A fala proferida na Câmara de Major Vieira é inaceitável. Sugerir que alguém faça um ‘servicinho’ para eliminar animais não é opinião nem excesso de linguagem, é incitação à violência”, pontuou.
O vereador Cristiano Coller, também apoiador da causa animal, solicitou inclusão como signatário da moção. “Quem não gosta de bicho, com certeza não gosta de pessoas”, acrescentou, relatando ter vários animais em sua residência.
O presidente Juliano Souto (PL) enalteceu o trabalho de Deza Guerreiro, que muitas vezes é sobrecarregada por ser referência na causa animal, sendo procurada sempre que surgem situações envolvendo o tema, tanto por colegas parlamentares quanto por cidadãos.
Daia Hanich disse ter se surpreendido com o teor da fala exibida no vídeo. “Quero assinar junto, mesmo ele sendo do meu partido”, afirmou. Assim como Juliano, Ito Luciano reforçou a dedicação de Deza ao bem-estar animal.
Na avaliação de Ricardo Ritter – Ica, a colega pode ser considerada a primeira vereadora identificada integralmente com a causa animal, engajando seu mandato de forma contundente a essa pauta. Ica disse acreditar que o parlamentar deve estar muito arrependido pela fala proferida.
A cópia da moção será encaminhada à presidência da Câmara de Major Vieira e ao diretório do MDB, para conhecimento e eventuais providências.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos — aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo — por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção que louva a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.