Moção reivindica Casa da Mulher Brasileira em Novo Hamburgo
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
“A Casa da Mulher Brasileira oferece abrigamento temporário para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte. Em um mesmo local, elas têm à disposição serviços multidisciplinares como atendimento psicossocial, alojamento de passagem, direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, brinquedoteca e integração com as redes de saúde e socioassistencial, delegacia especializada, Juizado, Promotoria e Defensoria Pública”, explica Lourdes, responsável pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara desde o ano passado.
Com oito unidades instaladas no país, uma eventual experiência em Novo Hamburgo seria também a primeira do Rio Grande do Sul. “Diante do aumento dos índices de violência no estado, a Procuradoria Especial da Mulher, juntamente à Rede Lilás, considera extremamente necessária a implementação do programa na cidade, abrangendo a região do Vale do Sinos”, declara a vereadora.
Ex-procuradora da Mulher da Casa, a vereadora Semilda – Tita (PSDB) reforçou o pedido da colega, lembrando que muitas vezes as vítimas estão tão vulneráveis que não conseguem pedir ajuda.
Enio Brizola (PT) acredita que a moção pode sensibilizar o governo federal a trazer a estrutura para a cidade. “Nós homens temos que ser muito solidários no combate à violência contra as mulheres. Temos um 8 de Março recente, um dia de luta. E o que a moção propõe são políticas públicas para o enfrentamento aos casos de violência e também as ações necessárias para o acolhimento.”
Inspetor Luz (MDB) considera de extrema importância ter esse local disponível às mulheres. Como policial, relatou que inúmeras vezes precisou levar vítimas a Porto Alegre para atendimento especializado.
Aprovada em turno único, e assinada por todos os parlamentares, a Moção nº 9/2024 será enviada à ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao governador Eduardo Leite e à prefeita Fátima Daudt.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.