Moção quer evitar que famílias contempladas em programas habitacionais sejam afastadas de seus pets

“Ao buscarem auxílio por meio do Programa Compra Assistida, muitas dessas famílias foram informadas de que teriam que ir para imóveis que não comportam animais, sendo orientadas a arcarem com os custos de lares temporários”, conta a vereadora. “Tal situação revela uma realidade alarmante e profundamente injusta. Estamos falando de famílias que perderam suas casas, seus bens e sua estabilidade, muitas vezes lutando diariamente para garantir o mínimo necessário para sobreviver. Exigir dessas pessoas que paguem por hospedagem para seus animais, ou que simplesmente se separem deles, demonstra uma grave falta de sensibilidade social”, critica.

“Animais de estimação não são objetos descartáveis. São seres vivos, membros das famílias, fonte de afeto, companhia e apoio emocional, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade. Obrigar uma família a escolher entre ter um teto ou permanecer com seu animal é impor uma decisão cruel, que desconsidera completamente vínculos afetivos construídos ao longo de anos. Essa postura não condiz com a responsabilidade social que se espera de políticas voltadas à reconstrução da vida das pessoas atingidas por desastres”, prossegue Deza.

“Além disso, a ausência de políticas públicas que contemplem essa realidade cria um problema ainda maior para a própria sociedade. Caso essas famílias não tenham alternativa, muitos animais acabarão abandonados, transferindo ao próprio poder público a responsabilidade por resgates, acolhimentos e controle populacional”, alerta a parlamentar, que pede a revisão de diretrizes e procedimentos dentro dos programas habitacionais. “Animais fazem parte das famílias, que são multiespécies. Ignorar essa realidade agrava o sofrimento de quem já perdeu tudo”, salienta a autora.

Aprovada em votação única, a Moção nº 15/2026 também recebeu o endosso e assinatura dos vereadores Cristiano Coller (PP) e Ito Luciano (Podemos). Professora Luciana Martins (PT) não subscreveu o documento, mas elogiou a iniciativa. “É importante avançarmos nos conceitos de família e moradia. A maneira como entendíamos os programas de habitação já não atende esse conceito contemporâneo, baseado no afeto entre humanos e seus animais de estimação”, cobrou a vereadora. “Lamento também a forma de comunicação implementada pela Prefeitura na hora de dialogar com as famílias. Nem sempre a política dá conta de todas as demandas, mas é necessário sensibilidade para lidar com essas situações”, frisou.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.