Moção pede que Procon e MP fiscalizem aumento dos combustíveis

“No dia 16 de junho, a Petrobras anunciou a redução de cerca de R$ 0,13 no preço da gasolina nas refinarias. Nesse período, os preços do combustível na cidade variavam entre R$ 4,50 e R$ 4,96. No dia 1º de julho, foi retomada a tributação de PIS e Cofins, que justificaria, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), um aumento de até R$ 0,34. Verifica-se, porém, que a gasolina está sendo comercializada a cerca de R$ 5,63, configurando um aumento de praticamente um real”, ilustrou Brizola. 

“O aumento indiscriminado dos combustíveis impacta a ordem econômica da cidade tanto para consumidores finais quanto para os custos de produção e de serviços públicos e privados." Conforme o vereador, é uma ação de defesa e fiscalização em prol do nosso cidadão. “Buscamos esclarecimentos e estabilização nos preços”, finalizou. 

Aprovada em turno único, a Moção nº 43/2023 será endereçada ao subprocurador do Procon, Nei Sarmento, e ao promotor Sandro Ferreira. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.