Moção pede que Prefeitura fiscalize fios soltos e penalize concessionárias
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A vereadora salienta que, desde 2016, a Câmara já encaminhou mais de 220 pedidos de recolhimento e remoção de fios soltos em diferentes pontos da cidade. “O aspecto mais grave relacionado ao abandono desses arranjos é o comprometimento da segurança da população, pois, em muitos casos, os cabeamentos permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental”, explica a republicana. Lourdes afirmou que a moção surgiu por conta de diversas solicitações de moradores, que reclamam a quantidade de fios sobressalentes e de cabos soltos nas ruas, e do medo que estes estejam energizados.
Enio Brizola (PT) relatou que hoje mesmo presenciou um acidente, no qual um poste com excesso de cabeamento tombou na via, quase atingindo um motoqueiro. “Além da poluição visual, existe o perigo real desses fios. Há todo um passivo que fica para o município, pois as empresas recebem para instalar os fios e deixam a retirada para a Prefeitura.”
Ricardo Ritter – Ica (PSDB) disse que é preciso ver quais são as empresas responsáveis e fazer um chamamento para que elas cumpram com suas responsabilidades.
A Moção nº 26/2022 reforça que, embora o Código de Posturas institua a obrigação de retirada de fios e alinhamento, não há a previsão de valores a serem cobrados em casos de extrapolação do prazo de 20 dias. A norma deixa a cargo do Executivo a definição de multas mediante decreto. “Solicitamos urgente regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal, para que de fato a concessionária de energia elétrica e as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos possam ser responsabilizadas pelo descumprimento da legislação”, requer a vereadora.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.